Governo e Famurs mantêm divergência sobre volta do ensino presencial no dia 31

A 11 dias da data sinalizada pelo governo Eduardo Leite para retomar as atividades presenciais na Educação gaúcha, mantém-se o impasse com os municípios. Reunião nesta quarta-feira (19) não teve mudança na posição de cada lado. 

O Estado quer o retorno em 31 de agosto, começando pela Educação Infantil, e cabendo às prefeituras definirem como será. Quem não puder voltar manterá o ensino remoto. Além disso, a medida abre espaço para que escolas privadas que se preparam para seguir protocolos sanitários poderiam retornar, mesmo que o setor público não tenha ainda condições de assegurar todas as medidas sanitárias.  

A Federação das Associação dos Municípios (Famurs) firmou pé que a condição para a volta deve ser assegurada pela Secretaria Estadual da Saúde. O presidente da Famurs, Maneco Hassen, explica que o setor não quer assumir que cada município assuma a responsabilidade.

"O governo quer liberar para voltar e quer que os prefeitos decidam. Não queremos ser responsáveis por criança contaminada", avisa o dirigente municipal, citando que não é possível o retorno na data proposta. "Queremos que seja igual para todos. O governo diz que quem tem segurança volta, mas queremos que o Estado diga que é seguro." 

Nesta quarta, a videoconferência teve ainda Ministério Público Estadual (MP-RS) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na próxima reunião na semana que vem, no dia 25, o Ministério Eleitoral deve participar, pois a dúvida é sobre limitações da lei eleitoral para eventuais contratação para reforço de equipes nas escolas em função da pandemia. 

"O governo acha que pode voltar aos poucos, é uma volta parcelada. Quem pode volta", resume o dirigente, que cita pesquisa da Famurs que mostrou que 94% das prefeituras - 418 das 442 que responderam, ouvidas em pesquisa virtual indicaram que são contrárias ao retorno agora. 

Em nota, secretarias do governo de Articulação e Apoio aos Municípios e da Educação, que estiveram na rodada desta quarta-feira, deram um tom de "avanço" nas conversações. "O diálogo permanece aberto. A proposta do Estado sugere o retorno das aulas presenciais, mas a decisão é facultativa por parte dos gestores municipais, das escolas e dos pais", disse o secretário da pasta de Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles.

A partir da proposta do governo de um calendário, apresentada há uma semana, alguns municípios passaram a anunciar plano de datas de volta, como Nova Petrópolis, e até de atividades ditas experimentais, como Venâncio Aires. A suspensão das atividades presenciais em todos os níveis de educação - das escolas de Educação Infantil até o Nível Superior -, foi definida em decreto estadual em março e vem sendo renovada. 

O Jornal do Comércio questionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se os municípios podiam definir datas e mesmo retomar atividades, enquanto o decreto está em vigor e o próprio governo não editou nova regra sobre a proposta de retomada. A PGM informou que está examinando os casos.         

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (18) o convite para que o secretário estadual da Educação, Faisal Karam, compareça á casa para esclarecer a volta às aulas. A data sugerida foi esta quinta-feira (20). 

Nesta quarta-feira, integrantes do Movimento Direito ao Ensino não Presencial durante a Pandemia reforçaram, em reunião com a direção da pasta da Educação. O grupo, que soma mais de 6 mil integrantes no Facebook, defende o retorno presencial só depois da vacinação contra a Covid-19.