Privatizações estão entre as prioridades do próximo ano
Na proposta de LDO encaminhada a Assembleia Legislativa em maio, que contém uma receita estimada em R$ 43,581 bilhões (sem considerar as transferências intraorçamentárias), o Estado não inclui nenhuma projeção de ingresso com as privatizações, como da CEEE, mas assegura que a venda está entre os projetos prioritários para geração de caixa em 2021.
"Não consideramos o ingresso de receitas extraordinárias com privatizações em 2021, mas tudo está sendo feito no sentido de viabilizar, sim, este processo", afirmou o subsecretário do Tesouro, Bruno Jatene.
No anúncio do cronograma e dos orçamentos que serão planejados ao longo das próximas semanas, com diferentes órgãos e estatais, também terá prioridade reservar recursos para obras em barragens em construção no Estado, com as de Jaguari e Taquarembó. A finalização da barragem será importante para as soluções que podem evitar novas crises, como as enfrentadas pela agricultura devido à estiagem. As perdas com a falta de chuva no Estado, lembrou o governador Eduardo Leite, durante a apresentação do cronograma, foi um agravante para o baque no caixa público em 2020 e que se somou a crise fiscal histórica e à pandemia.
Entre as ações que podem trazer reforço no caixa e uma das prioridades atuais, é a concessão à iniciativa privada das rodovias estaduais à iniciativa privada ainda neste segundo semestre. Deve ser lança neste segundo semestre o edital de concessão da RS-287 e a modelagem dos 1.022 quilômetros que hoje estão com a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A proposta final do Orçamento 2021 precisa ser encaminhada para Assembleia Legislativa até 15 de setembro.
Déficit do Estado em 2021 pode superar os R$ 7,9 bilhões projetados pelo governo
A retração nos cofres municipais, e estadual vai muito além das perdas com a mudança do ICMS em 2021. Será ainda maior se levado em conta o encolhimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional após o início da pandemia e as restrições sanitárias e de isolamento social no País, em março. O Boletim Macrofiscal da União divulgado em maio já previa queda de 4,7% no PIB, abaixo dos 6,5% projetados pelo Boletim Focus, do Banco Central. Na apresentação feita pelo governo, na sexta-feira, sobre a elaboração final da LDO entregue à Assembleia Legislativa em maio, o Palácio Piratini previa um déficit de R$ 7,9 bilhões.
O número, porém, está subestimado. A própria Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) ressalta que a LDO, que na quinta-feira (9) teve seu relatório aprovado por unanimidade pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, tem como premissa um comportamento nulo (0%) do PIB do País neste ano e de 3,3% positivos para 2021, e aponta que outros indicadores, como o Boletim Focus, são mais pessimistas e indicam para uma retração na ordem de 6,5%.
Em live realizada na sexta-feira sobre o cronograma de elaboração final da LDO com os órgãos e estatais que compõe o poder Executivo, Leite destacou a necessidade ainda maior de planejamento dos gastos.
"Agora é ainda mais fundamental um planejamento bem estruturado para fazer a melhor alocação de cada centavo público. Assim como seguir com a reestruturação do Estado, o que inclui a reforma tributária que em breve encaminharemos à Assembleia”, destacou Leite.
E, em meio à crise e tantas incertezas geradas pela pandemia, a Secretaria de Planejamento sinaliza que a LDO ainda deverá ter alterações ao longo do ano, já que os rumos da economia seguem nebulosos. "Não temos como saber como será a recuperação da atividade econômica e nem quando, isso dificulta todas as projeções. Vamos ter, assim com a União, que rever metas fiscais no decorrer de 2020", explicou o diretor do Departamento de Orçamento e Finanças, Alessandro Martins.