Leite confirma sanção a prefeitos que desobedecerem o distanciamento controlado

Ao ser questionado sobre possíveis sanções às prefeituras que não obedecerem aos critérios do distanciamento controlado e das bandeiras regionais, o governador Eduardo Leite destacou que os gestores estão sujeitos a sanções judiciais e que caberá ao Ministério Público acioná-los e responsabilizá-los pelo não cumprimento das medidas. O chefe do Executivo, no entanto, demonstrou confiança na compreensão dos prefeitos e disse que aposta na governança compartilhada do modelo, anunciada nesta terça-feira (16), para manter a proteção aos gaúchos.

Leite destacou que o Ministério Público (MP) tem sido "muito parceiro em defesa do interesse público e da saúde coletiva" e que já está notificando os gestores sobre a necessidade de obediência aos critérios do distanciamento controlado. "Se não houver essa obediência, aciona judicialmente, e os prefeitos serão responsabilizados por isso. Torço e tenho confiança de que os prefeitos têm a compreensão de que precisam atender às normas tanto quanto eles exigem as normas de seus munícipes. Por isso, tenho confiança no diálogo", enfatizou.

Na segunda-feira (15), a administração superior do MP reuniu os promotores das regiões com bandeira vermelha para alinhavar a atuação com vistas a garantir a implementação das políticas estaduais de enfrentamento à Covid-19. Segundo o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen,pode haver judicialzação dos prefeitos. “O MP irá manter a coerência e o entendimento sustentado desde o início da pandemia. Nós temos a convicção, reafirmada em decisão do STF, de que o poder público estadual, com base em critérios técnicos, tem legitimidade para estabelecer as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia, podendo os municípios legislar, com base no interesse local, desde que sejam mais restritivos e também utilizem critérios técnicos para justificar as ações. Não cabe ao MP definir qual a melhor política pública, mas sim a sua legalidade”, disse o procurador-geral.

Por sua orientação, os promotores de Justiça notificarão os prefeitos para que informem, em um prazo máximo de 48 horas, como estão se adequando às medidas determinadas pela normativa estadual. “Todos os municípios já deveriam estar adotando medidas de adequação. Este prazo de 48 horas é efetivamente para que os prefeitos prestem informações ao MP sobre as medidas adotadas ou em processo de implementação, já que nós não queremos responsabilizar criminalmente aqueles prefeitos que estiverem buscando uma adequação”, destacou Dallazen.

No meio da tarde desta terça-feira (16), o governador anunciou alterações no modelo de distanciamento controlado e readequação das bandeiras das regiões de Santo Ângelo e Santa Maria, que passaram da cor vermelha para a laranja. Já as macrorregionais de Uruguaiana e Caxias do Sul permaneceram com a indicação de bandeira vermelha.