Leite entrega proposta de orçamento do Estado para 2021 com déficit de R$ 7,9 bilhões

Com arrecadação em queda e enfrentando uma crise tripla, como definiu o governador Eduardo Leite, na manhã desta sexta-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Rio Grande do Sul em 2021 foi entregue na Assembleia Legislativa.

A partir de uma receita estimada em R$ 43,581 bilhões (sem considerar as transferências intraorçamentárias), a proposta indica déficit de R$ 7,9 bilhões. A proposta projeta despesas totais em R$ 51,4 bilhões. Com isso, o resultado primário (desconsideradas despesa como os serviços da dívida), o déficit estimado é de R$ 3,9 bilhões. Entre as reduções de gastos do governo estão R$ 205 milhões em repasses do Executivo aos poderes legislativo e judiciário, já acordado com ambos.

“Serão R$ 410 milhões de economia, representando, na prática, o congelamento dos gastos por três anos, já que estamos trabalhando com valores de 2019 neste ano”, destacou Leite.

Ao falar sobre o grave quadro gerado pela pandemia da Covid-19, o governador destacou que o Rio Grande do Sul enfrenta ainda dois outros agravantes. A crise tem maiores proporções no Estado devido aos prejuízos com a falta de chuva no campo, afetando de lavouras a pastagens e reduzindo arrecadação, que já era insuficiente para manter o caixa, há anos.

“Temos uma crise história dos déficits das contas públicas, a crise da estiagem que afeta um pilar da nossa economia, o agronegócio, e a pandemia como um todo”, listou Leite.

O governador agradeceu a parceria com os outros dois poderes, o Legislativo e Judiciário, com uma alusão crítica ao governo federal e os constantes conflitos do presidente Jair Bolsonaro com o Congresso e Supremo Tribunal Federal. A redução nos repasses foi incluída na LDO de 2021 após o Palácio Piratini buscar acordos com poderes Legislativo e Judiciário para congelamento dos gastos de cada um neste e no próximo ano.

“Aqui está um exemplo de articulação e diálogo, para que não tenhamos uma quarta crise, como observamos no cenário nacional, que é a crise política, com desacertos, falta de diálogo e desajustes que impõem ao País a possibilidade de mais uma crise além de todas com as quais já temos que lidar” criticou Leite.

Antes de receber e assinar a nota conjunta e de levar a LDO para ser analisada na Comissão de Finanças da Assembleia, o presidente da AL, Ernani Polo, também elogiou a articulação conjunta dos três poderes e de Leite. O deputado lembrou que agora o processo segue um rito interno até apreciação do projeto no plenário.

“A LDO apresentada hoje é reflexo de muito diálogo, coordenado pelo governador, com a participação constante dos outros poderes, além de instituições como Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas”, complementou Polo.

À tarde, ao comentar o acordo entre os Poderes, durante a live realizada do Palácio Piratini, o governador voltou a dizer que o Estado enfrenta três crises - a da pandemia do coronavírus, a da estiagem e a das finanças - e enfatizou que "a crise que não chega ao Rio Grande do Sul é a política". "Com diálogo entre os Poderes viabilizamos um acordo histórico e uma economia de até R$ 410 milhões entre 2020 e 2021 nos repasses, fruto da compreensão e solidariedade com o povo gaúcho, que financia o poder público. Essa foi uma demonstração muito importante de entendimento e consenso estratégico para não comprometer à própria sociedade o custo de uma máquina pública pesada", ressaltou, informando que  a  construção da LDO toma como base o Orçamento de 30 de abril dos Poderes.