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A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou nesta terça-feira (18) requerimento de informação para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, dê explicações sobre procedimento administrativo disciplinar aberto pela pasta contra 30 professores da UFF (Universidade Federal Fluminense).

O MEC pediu aos docentes que expliquem um voto que deram há 12 anos sobre a carreira administrativa na instituição.

Na ocasião, os mestres, que integravam o Conselho Universitário da UFF, decidiram que os funcionários aposentados deveriam ter os mesmos aumentos dos que estavam na ativa, seguindo os princípios da isonomia e da integralidade.

"Causa apreensão, no momento que o Brasil atravessa, o número extenso de denúncias de ameaças, abertas ou veladas, à livre expressão, ao livre exercício do pensamento, à autonomia universitária e à liberdade de cátedra que têm chegado ao conhecimento público", afirma o documento do PSOL.

Foram encaminhados pelo partido cinco perguntas que questionam pontos como a motivação da abertura do procedimento, a fundamentação jurídica para a ação, a autoridade que determinou a abertura do procedimento e se há envolvimento de Weintraub na decisão.

O requerimento cita a Constituição ao defender a autonomia das universidades no âmbito didático-científico, administrativo e de gestão financeira e patrimonial.

"Cumpre, em prol da cidadania, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, repelir qualquer hipótese de restrição à liberdade de pensamento no ambiente acadêmico", afirma a bancada.

Em nota enviada à reportagem, o Ministério da Educação afirmou que o processo administrativo disciplinar verifica "se ocorreu irregularidade quanto a concessão de reposicionamento para servidores aposentados e pensionistas" e que, caso seja comprovada infração funcional, haverá penalização.

Folhapress