Porto Alegre tem superávit de R$ 573 milhões em 2019

As contas de Porto Alegre fecharam 2019 com um superávit de R$ 573 milhões - o melhor nos anos 2000. É o sexto ano consecutivo que o resultado orçamentário fechou no azul. Apesar disso, ao apresentar o balanço das contas públicas de 2019, o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, preferiu enfatizar a diminuição do déficit do Tesouro municipal, que fechou 2019 com R$ 67,8 milhões no negativo. É o oitavo ano consecutivo que o Tesouro fecha no vermelho.

Sempre que fazem uma apresentação sobre a situação fiscal, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e o titular da Fazenda costumam se concentrar no resultado do Tesouro municipal - que tem um balanço discrepante do resultado orçamentário, como pode ser observado nos números de 2019. 

O Tesouro leva em conta apenas as receitas correntes: arrecadação de tributos municipais (IPTU, ISSQN, IRRF, ITBI e taxas); valores pagos pela população pelos serviços de fornecimento de água, coleta de lixo etc.; transferências mensais de outros entes da Federação, como repasse de parte do ICMS arrecadado pelo Estado; entre outros.

Os recursos do Tesouro têm sido usados para pagar três itens, basicamente. O primeiro são as despesas correntes do município, como o salário dos servidores públicos, cargos em comissão, fornecedores, material de escritório, contas de luz e água. Quanto ao resultado orçamentário, a equação leva em conta todas as receitas e despesas, incluindo as do Tesouro. As principais receitas do orçamento não contabilizadas pelo Tesouro são três. A primeira é o lucro do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), que teve superávit de R$ 155 milhões em 2019.

A segunda é o chamado "dinheiro carimbado", que obrigatoriamente deve ser aplicado em uma área específica, como os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em 2019, esses recursos somaram R$ 35,3 milhões.

E a terceira é o rendimento da capitalização dos recursos do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Porto Alegre (Previmpa). O regime capitalizado do Previmpa rendeu R$ 450,7 milhões.

Ao somar todos os recursos (incluindo Dmae, dinheiro carimbado, Previmpa e outras) aos do Tesouro, a receita municipal de 2019 totalizou R$ 6,8 bilhões. Todas as despesas - inclusive as que têm sido cobertas pelo Tesouro - acumularam R$ 6,2 bilhões. Daí o superávit de R$ 573 milhões.

O secretário da Fazenda Leonardo Busatto e o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) atribuíram a diminuição do déficit do Tesouro municipal não só ao aumento das receitas (1,1% a mais que 2018), mas, principalmente, à redução de despesas (1,8% a menos que 2018). Em 2019, o Tesouro fechou com R$ 67,8 milhões no vermelho; em 2018, foram R$ 78,3 milhões; e, em 2017, R$ 359 milhões.

Quanto às receitas, o Imposto Sobre Serviços (ISS) puxou o resultado positivo: a arrecadação aumentou 2,4% em 2019. As transferências do Estado e da União - como o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - diminuíram 0,3%.

"A arrecadação do ISS superou o ICMS, sem a necessidade de aumento da alíquota. Pelo contrário, houve redução em alguns setores. Então não foi nenhum trabalho legislativo que fez as receitas aumentarem, foi um trabalho de gestão interna da Secretaria da Fazenda", disse Busatto.

E complementou: "Os repasses estaduais e federais diminuíram, o que tem acontecido ano após ano. Por isso, temos que reforçar a arrecadação própria".

Por outro lado, as despesas que mais diminuíram foram a com pessoal e encargos sociais (R$ 124,6 milhões a menos que em 2018, representando uma queda de 3,6%); a com investimentos (R$ 43,2 milhões a menos que 2018, uma redução de 17,5%); e o gasto com serviço das dívidas do município (R$ 54 milhões, retração de 20,3%).

"Se a receita aumentou apenas 1,1%, de onde vem a melhora no resultado do Tesouro? Vem da redução das despesas, principalmente do item que consome mais recursos, que é a despesa com pessoal e encargos sociais, o que inclui Previdência", comentou Busatto.

Entretanto, embora essas despesas tenham diminuído, algumas aumentaram. Por exemplo, o gasto com custeio, que aumentou R$ 120,9 milhões - 5,4% a mais que 2018.

Conforme Busatto, as reformas aprovadas no ano passado - como a retirada de vantagens da carreira dos municipários e a revisão da planta do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) - só terão efeitos expressivos neste ano. Aliás, a expectativa do governo municipal para 2020 é de que a prefeitura feche as contas do Tesouro no azul.

Mesmo assim, Marchezan, quando se pronunciou, agradeceu aos vereadores por aprovarem as reformas encaminhadas pelo Executivo. "Várias bancadas que terão candidatos neste ano entenderam que as reformas eram mais importantes que o projeto partidário", disse.