Governo Leite deve revisar tabela salarial do magistério, diz líder na Assembleia

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes (PP), acredita que o projeto que reformula o plano de carreira do magistério deve sofrer outra alteração antes da votação nas sessões extraordinárias de 27 a 31 de janeiro. A tabela salarial dos professores tende a sofrer modificações, por conta da sinalização do governo federal de manter o índice de reajuste do piso nacional do magistério em 12,84%.

Em dezembro de 2019, o líder do governo foi decisivo na aprovação da primeira matéria do pacote do governo que modifica as carreiras e a Previdência do funcionalismo. O texto aprovado modificou as alíquotas de contribuição dos servidores civis. Inicialmente, o Piratini propôs três faixas, variando de 14% a 18%. Depois, diante da pressão da base aliada, ampliou a tabela para oito faixas, de 7,5% a 22% - o que, conforme Antunes, foi imprescindível para a aprovação.

Agora, o deputado avalia que dois projetos vão exigir um esforço maior na articulação: o que reformula a carreira do magistério e o que altera as alíquotas previdenciárias dos militares. No segundo, o imbróglio está na discrepância entre o percentual proposto pelo governo gaúcho e o previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela, que inclui estados e municípios na reforma da Previdência. O Piratini propõe alíquotas de 14% a 18%. A PEC Paralela, que tramita no Congresso, indica índices de 7,5% a 11%.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o líder do governo também projeta que, até 17 de janeiro, serão definidos os projetos que devem ser enviados para votação na convocação extraordinária. Reconheceu que o governo pode recuar em alguns pontos, comparando a votação com o desafio de atravessar uma sanga: "Como toda cruzada de sanga, se quiser chegar do outro lado, tem que tirar a bombacha, a guaiaca, as botas... Se não tirar, pode se afogar".

Frederico Antunes - Desde o final do ano legislativo de 2019 até hoje, ocorreram algumas mudanças no cenário político, que afetaram dois projetos: o que modifica a carreira do magistério e o que altera as alíquotas de Previdência dos militares.

Antunes - É quase certo que não vai haver mudança no indexador do piso nacional do magistério. O governo federal já sinalizou que vai continuar sendo 12,84%. Bom, se tínhamos incluído (na segunda versão do projeto que altera a carreira do magistério) uma projeção de reajuste de até 20% em três anos, agora, vamos ter que fazer uma revisão. Isso se a ideia for mantermos em prática a Lei do Piso Nacional do Magistério.

Antunes - Se não mudar, é melhor ficar como está. Se não for feito isso (mudar a tabela outra vez), é melhor não fazer nada, porque continuaremos pagando o completivo. Para a carreira do magistério, isso não é bom. Então vamos ter muita sensibilidade nos próximos dias para retomar essa discussão, para fazermos o ajuste dessa questão. Depois que o projeto entrou na casa, fizemos uma alteração na proposta original. Só que o percentual (que reajustou a tabela) que admitimos para pagar o piso sem o completivo, que girava em torno de 6%, é metade daquilo que foi oficializado em nível federal como o indexador do piso do magistério.

Antunes - Não, não quer dizer que esse projeto não vai ser votado. Quer dizer apenas que há um fator novo relacionado à questão do magistério, que vai nos exigir mais na articulação. Então vamos continuar nos debruçando, junto com o Executivo e a base do governo, para ver como reencaminharemos o assunto do PL (Projeto de Lei) 507 (que reformula o plano de carreira do magistério).

Antunes - Em relação aos militares, montamos uma mesa de debates para estudar se vamos apresentar as alíquotas que propúnhamos inicialmente, de 14%, 16% e 18%; ou se vamos reproduzir o que fizemos com as alíquotas dos civis (cujo texto, aprovado em dezembro de 2019, transformou as três faixas de contribuições de 14% a 18% em oito faixas que variam de 7,5% a 22% de contribuição); ou se vamos ter a obrigação de implementar as alíquotas da chamada PEC Paralela (que, em dezembro de 2019, foi aprovada em dois turnos no Senado e vai, agora, para a Câmara dos Deputados; se aprovada, incluirá estados e municípios na reforma da Previdência). A PEC Paralela institui contribuições aos militares de 7,5% a 10,5%. Já discutíamos isso antes do recesso. Há uma convicção do governo de que, especificamente na definição das alíquotas, o Estado tem a possibilidade de deliberar o percentual necessário à sua sustentação previdenciária. De qualquer forma, se não fizermos nenhuma mudança, a alíquota seguirá como está hoje, 14%.

Antunes - O restante são questões técnicas dos demais segmentos (do funcionalismo, afetados pelas mudanças propostas pelo Palácio Piratini). Por exemplo, a questão da paridade e da integralidade da Polícia Civil. Antes do recesso, nos trouxeram a informação de que os policiais civis que entraram depois de 2015 não terão os mesmo direitos daqueles que ingressaram a partir de 2003. É óbvio que não. Não por um desejo do governo, mas por uma alteração do legislativo votada em 2015, que criou a aposentadoria complementar. Conforme essa regra, o policial que quer receber acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve contribuir a mais com a Previdência Complementar. Como fazer com que exista uma regra de paridade de aposentadoria com o soldo final, se o servidor não contribuiu além do teto do INSS? Um comissário, um agente, um investigador de polícia de 2015 vai andar junto com um investigador de polícia de 2008, por exemplo, e eles terão regras futuras distintas em suas carreiras, porque elas foram mudadas no curso dos anos. Mas quem entrou em 2015 sabia que a sua forma previdenciária era diferente do colega que entrou nos anos anteriores ao início da Previdência Complementar.

Antunes - Tivemos algumas carreiras aqui no Rio Grande do Sul que começaram a descontar a Previdência na metade da sua atividade. Em 1998, começou o desconto previdenciário de 2%. O ex-governador Germano Rigotto (MDB, 2003-2006) tentou passar para 11%, mas, depois da judicialização, ficou em 7%. Atualmente, a Previdência de qualquer cidadão civil é 14% (desde 2016). Então a contribuição previdenciária tem uma defasagem histórica, que foi um dos fatores que levaram ao déficit de RS 12 bilhões. Estamos buscando fazer o conserto, para evitar os reflexos desse problema, que já estão afetando os ativos e inativos, através, por exemplo, do parcelamento dos salários. Além disso, o nosso quadro de inativos aumentou significativamente nas últimas décadas. Por exemplo, das 150 mil matrículas que temos no magistério, 100 mil são inativos. Se o Estado quer criar mínimas condições financeiras para evitar o atraso salarial, tem que diminuir aquilo que causa a incapacidade de execução desse plano, que é o déficit previdenciário. Considerando que esse déficit é crescente, que está aumentando o número de matrículas inativas, o Estado pode acabar acavalando mais meses de salários atrasados.

Antunes - Primeiro, temos que entender que houve mudanças na regra federal, sobre as possibilidades de levar vantagens para o fim da carreira. Segundo, para algumas categorias, estamos propondo o pagamento de parcelas que garantam o que se ganha hoje. Ou seja, que se garanta o respeito ao princípio da irredutibilidade dos salários. E, terceiro, o congelamento daquilo que hoje é vantagem busca viabilizar o que normalmente deve acontecer com um subsídio, que é o aumento real. Então estamos propondo uma parcela de irredutibilidade para que o servidor não ganhe menos do que ganha hoje; e outra relativa às vantagens, tempo de serviço, triênios, quinquênios (que seria transformada em parcela autônoma).

Antunes - Foi uma construção junto à base aliada e ao governador Eduardo Leite. Quando o governador me chamou para ser líder do governo, disse que pretendia trabalhar em conjunto com os deputados, reconhecendo que o Parlamento é formado por representações escolhidas da forma mais democrática possível, representando um percentual significativo da população. Isso está sendo praticado. A mudança das alíquotas foi um dos exemplos. Uso muito a imagem das sangas, que podem ser largas e fundas. Então diria que cruzamos a primeira sanga. Vamos ter outras pela frente.

Antunes - Durante o exercício de troca de informações entre os deputados e a sociedade, compreendemos que existia uma necessidade de diminuirmos a alíquota mínima, para cobrarmos menos de quem ganha menos; e aumentarmos a alíquota máxima, para cobrar mais de quem ganha mais.

Antunes - Foi fundamental para conseguirmos a maioria.

Antunes - Como toda cruzada de sanga, se quiser chegar do outro lado, tem que tirar a bombacha, a guaiaca, as botas... Se não tirar, pode se afogar.

Antunes - Nas reuniões que estamos fazendo, estamos analisando as emendas que já foram postas, as que estão sendo estudadas, os textos originais, a repercussão financeira das alterações, o impacto no público-alvo. Até o dia 17 de janeiro, esperamos já ter ajustado os textos. De qualquer forma, a gente vai preservar o direito adquirido. E é bom que façamos uma distinção: uma coisa é o direito adquirido, outra é a expectativa de direitos. Temos que trabalhar para que essa expectativa futura permaneça, sem prejudicar o cerne da recuperação financeira do Estado.

Frederico Cantori Antunes tem 51 anos e é natural de Uruguaiana. É graduado em Agronomia pela Pontifícia Universidade Católica, campus de Uruguaiana. Iniciou na política junto aos arrozeiros da região. Em 1992, já filiado ao PP, foi o vereador mais votado de Uruguaiana. Entre 1996 e 1998, ocupou a diretoria de Fomento e Patrimônio do Banrisul. Em 1998, conquistou, pela primeira vez, uma cadeira na Assembleia Legislativa, sendo reeleito em 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018. Foi secretário estadual de Obras Públicas e Saneamento na gestão de Germano Rigotto (MDB, 2003-2006). Durante esse período, presidiu o Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saneamento e o Conselho Administrativo da Corsan. Foi presidente do Parlamento gaúcho em 2007. Tem atuação marcada pelo debate de temas como o pagamento de dívidas do Estado com precatórios e requisições de pequeno valor e pelo desenvolvimento econômico da região de fronteira. Atualmente, é líder do governo Eduardo Leite (PSDB) no Parlamento e presidente da Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais.