Governador Leite assina decretos para contenção de gastos

Durante o seminário que fez um balanço do primeiro ano da gestão, nesta terça-feira (14), no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite (PSDB) assinou quatro decretos com o objetivo de reduzirem custos da máquina pública. Um dos ofícios prevê corte de R$ 420 milhões no orçamento de custeio; outro estipula uma contenção de gastos com pessoal; e outro determina a suspensão, por 180 dias, das ampliações de despesas orçamentárias.

O decreto que prevê R$ 480 milhões de economia se refere ao grupo orçamentário denominado Outras Despesas Correntes, que, em 2020, tem dotação total de R$ 11,8 bilhões. No entanto, grande parte não está sujeita à redução, pois consideram contas como gastos de pessoal, encargos financeiros, decisões judiciais, Pasep e recursos vinculados da saúde, além de recursos de operações de crédito e convênios.

Por isso, do total dessas despesas, apenas R$ 3,1 bilhões são contingenciáveis. Se referem à gastos de rotina dos órgãos, como contratos de aluguel, água, energia, telefonia, material de consumo e outras relativas a políticas públicas, que não têm vinculação legal ou constitucional e que podem sofrer algum ajuste sem prejudicar o atendimento. É desse universo de R$ 3,1 bilhões que serão reduzidos cerca de R$ 420 milhões.

Outro decreto suspendeu, por seis meses, as autorizações de ampliação do custeio com recursos livres do Tesouro. Outro ainda renovou as determinações de 2019 para racionalização e controle dessas despesas de pessoal.

Em conformidade com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos decretos estabelece a programação financeira anual, com metas bimestrais de arrecadação e cronograma mensal relativo às despesas do exercício. O resultado primário, estabelecido na Lei de Orçamento Anual 2020 (LOA 2020), é de déficit de R$ 1,3 bilhão. A Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em novembro de 2019, estima a receita em R$ 61,2 bilhões, e a despesa, em R$ 66,4 bilhões. Portanto, o déficit projetado é de R$ 5,2 bilhões.

Ao fazer um compilado das principais ações do governo em 2019, cujos principais objetivos eram a modernização da máquina pública, a quitação de dívidas deixadas pelo exercício anterior e o ajuste de contas, Leite reforçou que não há atalhos. "O caminho mais difícil é o único caminho. Em 2020 e nos próximos anos, colheremos o que plantamos em 2019, o ano da semeadura. Tivemos muitas dificuldades e um primeiro ano de choque. Não é algo fácil, exige paciência e resiliência, mas estamos no caminho."