Votação do pacote de reformas do Estado só deve ser concluída em 2020

Depois de um dia de intensas articulações, telefonemas, mensagens por WhatsApp e muitas reuniões, que seguiram até a noite desta segunda-feira (16), o Palácio Piratini desistiu de colocar em votação todas as medidas do pacote de reformas do Estado nesta terça-feira (17).

Apenas o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 503/2019, sobre a Previdência dos servidores civis, com nove emendas, deve ser apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta terça.

As demais matérias do pacote - sete das oito propostas trancam a pauta do Parlamento gaúcho a partir de hoje -, devem ficar para o fim de janeiro de 2020, quando o Executivo, provavelmente, fará uma convocação extraordinária durante o recesso parlamentar, que começa ao fim desta semana.

Maior bancada da base aliada, o MDB fez uma reunião ao meio-dia desta segunda, quando os oito deputados do partido discutiram com técnicos da legenda o encaminhamento da posição da sigla em relação às medidas do governo.

O posicionamento foi oficializado horas mais tarde, quando os deputados foram recebidos pelo governador Eduardo Leite (PSDB) no Palácio Piratini. A reunião começou às 16h e durou quase duas horas. Também estavam presentes o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), e o líder do governo no Legislativo, deputado Frederico Antunes (PP).

No encontro a portas fechadas, o MDB formalizou o pedido de mais tempo para a análise dos demais projetos que compõem o pacote - o único que o partido aceita votar hoje é o PLC 503, que trata da Previdência dos servidores civis. O partido não dará acordo para a apreciação das demais matérias em plenário.

A insatisfação com parte dos projetos do governo do Estado já vinha sendo comentada por parlamentares do MDB nas últimas semanas. Uma das propostas que gera mais incômodo entre os deputados é a que muda o plano de carreira do magistério.

O líder do MDB na Assembleia, deputado estadual Fábio Branco, mostrou-se resoluto em relação à posição da sigla. “Fora o projeto 503, não temos acordo e não vamos votar”, resumiu.

Por ser a maior bancada da base aliada, os oito votos dos emedebistas são essenciais para que haja quórum para a apreciação dos projetos, que geram polêmica no Parlamento e já vêm sendo debatidos nas últimas semanas.

De acordo com Branco, a legenda entende que é necessário mais tempo de discussão para os projetos, e esclarecimento de dúvidas, o que será feito ao longo do período de recesso parlamentar, segundo Branco.

Uma das dúvidas diz respeito aos valores previdenciários dos servidores militares e a legitimidade do Executivo na alteração de alíquotas da Previdência. “Há preocupações nesse processo. O próprio governo federal vai publicar uma lei que já limita valores máximos de cobrança da Previdência para militares e aqui, o governo propõe um aumento de alíquotas”, diz o deputado, que pontua que é necessário um tempo para que “o próprio governo do Estado discuta com o Judiciário a competência para legislar sobre o tema”.

A ideia é evitar a eventual judicialização dos projetos que venham a ser aprovados. “Se não houver um esclarecimento em relação a isso, é ruim para o governo, ruim para os funcionários, e ainda pior para a Assembleia, que corre o risco de votar uma lei inconstitucional”, salienta Fábio Branco.

Após a formalização da posição do MDB, resta saber qual será o encaminhamento após a votação do primeiro projeto do pacote. É possível que os deputados retirem o quórum ou mesmo que o governo do Estado anuncie a retirada do regime de urgência dos projetos, atendendo à reivindicação do MDB.

Depois do encontro com a bancada do MDB, houve reuniões do líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes, com líderes da base aliada, e encontros no Palácio Piratini, com a participação do governador e do chefe da Casa Civil.

Ontem à noite, ainda não havia uma posição oficial do governo sobre a retirada do regime de urgência dos projetos. Está prevista uma reunião com os líderes das bancadas nesta terça-feira pela manhã.