Piratini quer vencer votação do pacote antes do recesso

Embora os prognósticos indiquem uma semana de tensionamento nos diálogos e de muita negociação em torno da votação do pacote que altera a carreira e a Previdência dos servidores públicos, o Executivo gaúcho não trabalha com a possibilidade de prorrogar a apreciação desses projetos e considera a convocação extraordinária do final de janeiro apenas para a análise da Proposta de Ementa Constitucional (PEC) do sistema previdenciário.

No final da tarde de hoje (16), o Piratini recebe a bancada do MDB na Casa Civil e pretende aparar as últimas arestas em torno das matérias que dominarão a pauta legislativa entre amanhã (17) e quinta-feira (19) desta semana.

No Piratini, o recado que vem sendo dado pelo chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), é de que não há mais espaço para erros na negociação com a base. O governo não trabalha com a hipótese de outra data para a votação do pacote e espera conseguir sanar as dúvidas das bancadas e fazer os últimos ajustes para seguir com os planos de votação do pacote a partir de amanhã. O líder do governo na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes (PP), entende que o Executivo conseguiu atender às solicitações dos parlamentares e corrigir pontos insatisfatórios das matérias, principalmente no que tange ao projeto do magistério, modificado e reapresentado quinta-feira (12) passada.

Desde o dia 13 de dezembro, as matérias que compõem o pacote deixaram de tramitar em regime de urgência na Assembleia e passaram, automaticamente, a trancar a pauta de votações. "Terça já estamos com tudo em condições de votar. Com as adequações propostas e exigidas e ainda com a possibilidade de alterações no período de votações, não vejo razão para postergarmos, e sim votarmos entre terça e quinta", destaca Antunes, que condena a hipótese de dilatação do prazo de apreciação do pacote.

"Postergar é simplesmente um sinal de incompreensão do momento que o Estado está vivendo. Se não fizermos nada nesse sentido (de votar), as coisas vão piorar. Ajustes são possíveis, e o governo está aberto a isso", reforça o líder, admitindo a possibilidade de virem ainda a incorporar ajustes das bancadas nas propostas até o início das votações de amanhã.

O líder da bancada do MDB, deputado Fábio Branco, admite que os colegas de sigla querem ainda esclarecer dúvidas que envolvem os textos em questão e evitar uma provável judicialização dos projetos que venham a ser aprovados. Os oito parlamentares - que integram a maior bancada aliada - também contestam pontos referentes aos valores previdenciários da carreira militar, a legitimidade do Executivo em propor alteração nas alíquotas e o fato de votar as questões antes da PEC, pontos que serão debatidos na reunião-almoço da bancada ao meio-dia e levadas à reunião no Piratini, no fim da tarde. "A nossa parte técnica indica algumas preocupações nesse sentido, e também queremos nos aprofundas nos debates sobre o magistério. Por isso, solicitamos o encontro com o governo. Não queremos que os projetos sejam judicializados e reforçamos a importância desse debate, pois nos preocupamos com o futuro do Estado", explica o parlamentar.

Antes da apresentação da nova proposta do magistério, o MDB considerava a necessidade de ter mais tempo para análise do projeto e chegou a sugerir que a votação ficasse para janeiro. Agora, no entanto, está disposto a estudar as novas alterações, não descartando a possibilidade de virem a não votar as propostas que os "incomodarem".

"Se tiver algo nos preocupando e não estivermos tranquilos para votar o que estiver proposto, podemos considerar não dar quórum", reforça Branco.