Novo presidente do TCE enfatiza controle público

"Os benefícios do controle são inegáveis, mas isso não agrada a todos", pontuou o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul, Estilac Xavier, que substitui Iradir Pietroski. Segunda ele, "há, no Brasil, quem esteja disposto a consagrar um modelo de controle privado, a ser efetuado por empresas. As razões são tão óbvias quanto inconfessáveis". O pensamento foi uma resposta à "a ideia de que os tribunais de Contas seriam um estorvo", que "transita aqui e ali, na palavra de figuras mais sensíveis ao mercado", como colocou Estilac.

O novo presidente procurou destacar a importância do controle público sobre contas e gastos do Estado. Mais que isso, procurou destacar a importância das instituições da república, visto que ele "seria uma ingenuidade não identificar no atual estado de coisas ameaças muito reais à democracia."

Estilac continuou: "a ameaça é concreta, algo capaz de nos engolfar a todos. A cada vez que alguém se pronuncia para saudar a morte; a cada vez que autoridades legitimam o extermínio e a tortura; a cada vez que alguém menospreza e ataca os direitos sociais e humanos e as garantias fundamentais; a cada vez que se desfaz da ciência e da razão, a noite se aproxima um pouco mais".

O conselheiro também mandou um recado aos prefeitos, dizendo que, "a partir de 2020, seguindo as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o TCE tratará de responsabilizar os agentes subordinados, garantindo que eventuais sanções por irregularidades não recaiam apenas sobre o gestor principal", referindo-se à recente alteração na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb), que "fixa as responsabilidades para além do prefeito", como definiu novo presidente.

Estilac lembro que a Constituição Federal "estabeleceu mecanismos de participação popular no processo de tomada de decisão na administração pública, o que, muito frequentemente, não é observado". Ele garantiu que a fiscalização da Corte de Contas trabalhará no sentido de impedir os Conselhos Públicos de serem "condenados a uma existência meramente formal".

A posse contou com a presença de autoridades como o governador Eduardo Leite (PSDB), o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), quatro ex-governadores e diversos deputados estaduais e federais.