Governo quer votar pacote semana que vem

Com previsão de mais quatro sessões deliberativas até o final do ano legislativo (duas nesta semana e duas na próxima), o governo Eduardo Leite (PSDB) quer iniciar a votação do pacote de projetos que alteram a carreira e a Previdência dos servidores públicos na semana que vem.

A partir da sessão de terça-feira (10), sete matérias enviadas em regime de urgência passam a trancar a pauta da Assembleia Legislativa. Nesta semana, diante da pressão dos servidores públicos e de deputados da própria base aliada, o Palácio Piratini estuda fazer alterações nos projetos - especialmente o que reformula a carreira do magistério.

O prazo de tramitação em regime de urgência vence no dia 13, passando a trancar a pauta da sessão seguinte, a do dia 17 de dezembro. "As matérias passam a trancar a pauta da Assembleia na semana que vem. Então temos que votá-las na próxima semana", projetou o líder do governo no Legislativo, deputado Frederico Antunes (PP).

Quanto a possíveis alterações nas medidas, Antunes admitiu que o governo estuda modificar algumas propostas. "Nesta semana, esperamos já ter condições de ver quais mudanças serão feitas e de que forma ocorrerão: se vão ser promovidas através de emendas ou por um substitutivo do Executivo", explicou o líder do governo.

A maior contestação está no formato da tabela do plano de carreira do magistério. Professores e parlamentares reclamam que o projeto do governo geraria o achamento dos salários. Pela atual proposta, a distância entre o salário de um professor no início da carreira (Nível I) e um que está no final (Nível V) seria de apenas 7%. Hoje, a diferença é de 100% na remuneração. 

Pelo menos três bancadas governistas já se manifestaram contra o projeto que altera a tabela da carreira dos professores. A maior bancada governista - a do MDB, que ocupa oito cadeiras no Parlamento - divulgou uma nota em que expressa que, "da forma que foi encaminhada, não concordamos com a proposta que prevê alterações na carreira do magistério. Entendemos que será necessário um profundo e amplo diálogo com os parlamentares e com a categoria, no sentido de aprimorar o projeto e deixá-lo atrativo para os professores". Os emedebistas pedem ainda mais tempo para analisar o pacote.

A segunda maior bancada da base - a do PP, que tem seis assentos - também se posicionou contra a matéria de revisão do plano de carreira dos professores. "Da forma que foi apresentada, não há condições de ser votada", resumiu o líder da bancada, Sérgio Turra. A nota assinada pelos parlamentares da sigla determina que "há consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de aperfeiçoamento da proposta para a aprovação da mesma".

Quanto ao PSB, dois dos três deputados - Elton Weber e Franciane Bayer - se posicionaram contra as mudanças no magistério. Além disso, as bancadas de oposição são contra a medida. O PDT fechou questão contra o pacote.

Além disso, na semana passada, o presidente da Assembleia, Luís Augusto Lara (PTB), membro da terceira maior bancada da base aliada, pediu ao governador que retirasse o regime de urgência dos projetos do pacote. Lara revelou o pedido durante um encontro com servidores públicos. Algumas categorias estão em greve, como os professores - que caminham para a terceira semana de greve. Entre outras categorias que ameaçam paralisar suas atividades estão os profissionais da segurança.