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Os vereadores de Porto Alegre aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. Agora, a peça orçamentária retornará ao poder Executivo, e o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) tem até o final deste ano para sancioná-la.
A previsão é que a Capital tenha um déficit de R$ 336,5 milhões. A receita calculada para o ano de 2020 ficou em R$ 8.011.272.382,00. Esse é o primeiro ano que o orçamento é formulado contando com as emendas impositivas - nesta primeira experiência, foram 767 emendas parlamentares de execução obrigatória pela prefeitura.
Além dessas, 11 emendas comuns - de execução não obrigatória e que dependem do aval de Marchezan - foram aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal. Três delas foram aceitas na sessão de 28 de novembro, quando o Parlamento iniciou a apreciação do orçamento.
As oito demais foram aprovadas na sessão de ontem. Quatro delas são da vereadora Karen Santos (PSOL), que já havia sido a recordista de emendas impositivas, com 60 atreladas à LOA. Das aprovadas em plenário, duas são alocadas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE).
Uma destina R$ 150 mil para a "readequação de prioridade no sentido de aumentar o valor destinado para a realização de ações transversais de enfrentamento ao racismo institucional e de promoção da igualdade racial" e a outra reserva R$ 40 mil para readequação das prioridades da pasta, dando atenção a ações e políticas direcionadas aos povos indígenas.
As outras duas são direcionadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Uma destina R$ 70 mil para a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial Infantil (Capsi) na região do Partenon e da Lomba do Pinheiro. A outra reserva R$ 4,6 milhões para priorizar as ações da secretaria para a "atenção psicossocial, por meio de gestão única que garanta aos cidadãos o acesso universal, equânime e o cuidado integral".
Três emendas são de autoria do vereador Alvoni Medina (REP, ex-PRB). Duas também irão para a SMDSE. São R$ 200 mil para instituir uma Central de Intermediação de Libras em Porto Alegre e R$ 50 mil para a execução do "programa de incentivo à reserva de vagas de emprego para pessoas idosas lias empresas privadas". A última reserva R$ 200 mil para a construção de uma farmácia solidária na Capital.
Ainda foi aprovada uma emenda não-impositiva proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) que destina R$ 1 milhão para a construção de um Centro de Referência ao Idoso Porto Alegre (CRl-POA). Todas essas emendas precisam da sanção do prefeito Marchezan.
Pela manhã, a reunião conjunta das seis comissões permanentes da casa - para acelerar a tramitação de projetos - foi marcada por confusão. Após ser chamado por Valter Nagelstein (MDB) de "bundão", o vereador Adeli Sell (PT) deu um empurrão no emedebista, que não reagiu. O desentendimento ocorreu no plenário, em frente à Mesa Diretora da Câmara, durante o debate de um projeto de Nagelstein (MDB) que propõe a "Escola Sem Partido" em nível municipal.
Infraestrutura viária e pavimentação recebem crédito de R$ 130 milhões
Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020, os vereadores da Capital autorizaram a prefeitura a fazer um empréstimo de até R$ 130 milhões junto à Caixa Econômica Federal, na linha de crédito Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
Segundo o texto do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), esses recursos terão fins de financiar obras de infraestrutura viária e pavimentação - são mais recursos advindos de empréstimos para a Operação Tapa Buracos em Porto Alegre.
Com essa aprovação, desde junho deste ano, a Câmara Municipal já autorizou a prefeitura a contratar um total de R$ 702,1 milhões em empréstimos, sendo R$ 340 milhões destinados a obras viárias e outros R$ 40,9 milhões alocados na Carris.
O financiamento aprovado ontem tem o objetivo de requalificar 800 mil metros quadrados do leito viário da cidade.
Em justificativa ao projeto, o Executivo argumenta que "a má condição dos pavimentos se deve a idade dos pavimentos, os quais já ultrapassam a vida útil esperada de 10 (dez) anos e o considerável aumento de volume de tráfego. Por outro lado, os recursos aplicados nos programas de recuperação de vias não atende a velocidade da degradação dos pavimentos".
Marchezan também reconhece que, "nos anos recentes, há um crescente clamor da sociedade quanto à melhoria das condições das vias que apresentam um nível elevado de buracos e deformações, sendo insuficientes as atuais atividades de conservação rotineira e também os níveis de recursos aplicados em obras de recuperação".
A prefeitura também ficou autorizada a abrir créditos adicionais na (LOA), caso necessário, para readequar o orçamento do ano que vem a este crédito aprovado pelo Legislativo.