Prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas teme que PEC Paralela demore para tramitar

Ao lamentar a exclusão de estados e municípios da reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional, a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB), expressa sua preocupação com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca incluir os outros entes federados - a chamada PEC Paralela. "Vemos com preocupação a tramitação da PEC Paralela, porque não sabemos se vai despertar o mesmo interesse, a mesma agilidade (que a reforma da Previdência)."

Por isso, Paula estuda modificações na Previdência de Pelotas, antes do desfecho da PEC Paralela. Por exemplo, o aumento da contribuição dos servidores municipais de 11% para 14%. Aliás, na avaliação da prefeita de Pelotas, "a forma como o serviço público se estabeleceu no Brasil não tem como continuar". Ela aprova as propostas estudadas pelo governador Eduardo Leite (PSDB) de alterações no plano de carreira e Previdência dos funcionários públicos.

Após suceder Leite na prefeitura de Pelotas, algumas lideranças tucanas a apontam também como sucessora do governador no Palácio Piratini em 2022, visto que Leite já disse que não buscará um segundo mandato. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, ela admite que concorreria ao governo do Estado se o partido pedisse, mas, hoje, considera essa possibilidade "absolutamente distante e inacreditável". Quanto à reeleição à prefeitura de Pelotas, afirma que provavelmente será candidata.

Paula Mascarenhas - Neste primeiro ano, a grande contribuição do governo federal foi ter aprovado, com apoio do Congresso Nacional, a reforma da Previdência. Era uma medida absolutamente necessária, incontornável para que o Brasil possa crescer e atrair investimentos. Apesar de alguma regulamentação instituída pela PEC aprovada no Congresso atingir os estados e municípios, outras mudanças importantes não chegarão aos outros entes federados. Afinal, os estados e municípios não foram incluídos.

Paula - Vemos com preocupação a tramitação da PEC Paralela, porque não sabemos se vai despertar o mesmo interesse, a mesma agilidade. É uma pauta importantíssima para muitos municípios, especialmente àqueles que têm um regime próprio de Previdência, como é o caso de Pelotas. O fato de os municípios não estarem incluídos nessa reforma vai obrigá-los a tratarem dessa pauta, que é sempre polêmica, difícil de ser tratada nos parlamentos municipais. Já é difícil no Congresso Nacional, imagina em 5 mil municípios, mesmo que nem todos tenham essa necessidade. Mas foi uma reforma importante.

Paula - Ficamos muito amarrados à reforma nacional. Não temos liberdade total, porque temos que respeitar as normas federais. Então, o ideal seria que a PEC Paralela fosse efetivamente aprovada, estendendo a reforma da Previdência aos estados e municípios. Seria o melhor. Mas isso não impediria que alguns municípios fizessem pequenos ajustes dentro das suas competências, que seriam muito mais fáceis e menos polêmicos que essa grande reforma. Quem tem regime próprio de Previdência não vê saída. Só para dar uma ideia, em Pelotas, temos um déficit previdenciário de R$ 4,3 milhões por mês. O valor do déficit aumentou, nos últimos anos, mais de 1.000%. Em 2013, quando era vice do então prefeito Eduardo Leite, tínhamos um déficit previdenciário mensal de R$ 400 mil. Em seis anos, passou para R$ 4,3 milhões. Se não fizermos nada, vai para R$ 5 milhões e alguma coisa. Então, venho dizendo que esse sistema é insustentável, mas não tínhamos como ter iniciativa (de tentar uma reforma), porque estávamos esperando a reforma da Previdência no Congresso Nacional.

Paula - Ainda estamos analisando. Temos que mexer em algumas coisas da Previdência, mas, como disse, as medidas que podemos tomar em nível local são muito restritas. Além disso, têm uma carga polêmica e não vão resolver o problema. Vão, no máximo, atenuar um pouquinho. Então, estamos analisando se temos capital político para mandar um projeto desse tipo até o final deste ano. Seria importante. Falta pouco tempo de trabalho legislativo neste ano, e tenho outros projetos com carga polêmica para mandar à Câmara de Vereadores.

Paula - Em Pelotas, o servidor paga 11% de contribuição previdenciária. Podemos aumentar para 14%. Não tínhamos mandado o projeto de aumento da alíquota, porque ele, sozinho, não resolve o problema, mas dá um alívio ao caixa da prefeitura. Estávamos esperando a reforma da Previdência. Mas, agora, como não estamos incluídos, vamos ter que buscar algumas situações que atenuem realmente, para continuarmos cumprindo nossas obrigações, inclusive pagando os aposentados, que também tiveram atraso no pagamento de setembro.

Paula - A gente tentou fazer algumas reformas em 2018, que envolviam alterações na remuneração dos servidores públicos municipais. Os professores eram a categoria mais atingida. Buscávamos pagar o piso nacional do magistério, de um lado, e resolver algumas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, de outro. Todos os municípios que instituíram o piso nacional do magistério - pelo menos na nossa região - mexeram nos planos de carreira. Até porque a lei do piso nacional do magistério prevê que o poder público pode adequar os planos de carreira com vistas a pagar o piso. Como o salário básico dos professores sempre foi muito baixo no País inteiro, o que os gestores fizeram para atenuar? Criaram gratificações muito altas. Então dava uma equilibradinha. No momento em que criaram o piso nacional, o salário básico, que era baixo, subiu. E as gratificações continuaram altas. Essas gratificações altas em cima de um piso mais elevado não são suportadas pelos cofres públicos. Por isso, o que propomos no ano passado foi diminuir as gratificações, que foi o que a maioria dos municípios fez, para poder pagar o piso. Infelizmente, não conseguimos aprovar na Câmara de Vereadores.

Paula - A minha ideia é enviar de novo esse projeto dos professores. Temos conversado com o sindicato da categoria, porque estamos pagando o preço (de não ter aprovado a matéria). Tivemos um atraso no pagamento do salário de setembro. Muitos professores conquistaram na Justiça o direito de receber o piso, e ainda falta sair a decisão - possivelmente favorável - para tantos outros. Ou seja, se não mexermos nisso agora, a situação vai piorar em 2020. Também queremos enviar um projeto criando a contribuição de iluminação pública, visto que Pelotas é um dos poucos municípios que não têm essa taxa. Vamos enviar uma proposta criando essa taxa, até porque queremos fazer uma Parceria Público-Privada (PPP) na área da iluminação pública.

Paula - Não é uma inspiração para nós, tanto que nem conheço em detalhes as medidas aprovadas pelo Marchezan. Cada município tem suas peculiaridades. Mas também vamos encaminhar um projeto para fazer uma PPP de iluminação pública.

Paula - A forma como o serviço público se estabeleceu no Brasil não tem como continuar. Para que os servidores possam ter futuro, para que a sociedade possa contar com um Estado que entregue serviços de qualidade, precisamos dessas reformas. Elas atingem privilégios ou direitos, chamem como quiser. O serviço público vai ser visto de outra forma a partir de agora, se as reformas forem aprovadas. Mas é a maneira de mantê-lo. Não vejo outra saída. O Rio Grande do Sul não tem mais condições de sustentar a folha de pagamento, nem os seus aposentados, muito menos as políticas públicas. Como seguir assim? A gente não pode se agarrar em direitos agora, em um momento presente, porque a deterioração que já existe será muito pior no futuro.

Paula - Sou a favor. Claro que, em um primeiro momento, vai ter uma diminuição (dos recursos repassados aos municípios). Por outro lado, a diminuição do ICMS estimula a atividade econômica. Por isso, o governador se comprometeu com isso. Mas o crescimento econômico não vai acontecer no primeiro momento. Talvez a gente sofra essa repercussão no primeiro ano (da diminuição da arrecadação do ICMS). O ICMS é um imposto indireto, que, na verdade, onera o mais pobre, porque ele paga a mesma coisa que o rico. Muitos empresários repassam completamente isso para o consumidor. Por isso, onera quem menos tem. Creio que a diminuição do ICMS tende a alavancar a economia.

Paula - Em princípio, sim. Pela nossa avaliação, assim como a dos partidos da nossa base de governo, sou a pessoa que mais tem condições de aglutinar os partidos nesse momento. Se eu não for, começa a discussão sobre quem seria o sucessor. Isso tenderia a esfacelar ou, pelo menos, prejudicar a união da base. Por isso, digo "em princípio". Pessoalmente, não simpatizo com a reeleição. A possibilidade de reeleição inclui uma pauta política nas decisões administrativas, que acredito ser muito nociva. Aliás, pode ser nociva. Não que seja sempre. De qualquer forma, não trabalho pensando nisso. Se trabalhasse, talvez tivesse deixado de fazer algumas coisas que tinham que ser feitas. Por exemplo, mandar alguns projetos impopulares à Câmara de Vereadores, que não consegui aprovar no ano passado. Mas acredito no projeto que a gente vem desenvolvendo na prefeitura de Pelotas. Que ele seja apresentado à população pelotense por quem tiver mais condições de unir os partidos e ganhar a eleição. Se for eu, não vou fugir da responsabilidade.

Paula - Quando me dizem isso - e me dizem muito seguido, não só os membros do PSDB -, sempre sorrio. Tem uma certa ingenuidade carinhosa nisso. Fui sucessora do Eduardo em Pelotas, mas isso não quer dizer que eu vá ser sempre a sucessora dele, onde ele concorrer. Não é o meu projeto também. Sempre que me dizem isso, recebo como um elogio, um voto de confiança, mas não vejo com realismo. Certamente, o Eduardo, que já disse que não vai concorrer, terá outros sucessores mais imediatos que vão surgir.

Paula - Não faço política pensando no futuro. Hoje, sou prefeita de Pelotas. Tenho um enorme desafio. Estou entrando, em alguns meses, no meu último ano de governo. Então não posso ficar pensando no que vai acontecer daqui a três anos. Hoje, para mim, é absolutamente distante e inacreditável se me dissessem: "Paula, tu vais ser governadora do Estado". Talvez, em 2015, o Eduardo também pensasse isso. Duas coisas extraordinárias não acontecem em um lapso de tempo tão pequeno. Gosto muito do Executivo. Se houver um projeto em que acredito, vou dizer não? Não, não vou dizer. Mas não penso nisso, porque, hoje, parece uma fantasia.