Leite anuncia pacote que altera carreiras

O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou, ontem, para a base aliada, algumas alterações que pretende fazer no plano de carreira e na Previdência dos servidores públicos estaduais - que, se aprovadas, podem gerar uma economia de R$ 25 bilhões em 10 anos.

Serão provavelmente seis projetos que só irão para a Assembleia Legislativa depois de uma rodada de reuniões com os sindicatos do funcionalismo público. O primeiro encontro está marcado para amanhã, no Cpers-Sindicato. As medidas devem atingir todos os Poderes e órgãos independentes do Estado.

Depois de se reunir a portas fechadas com 24 deputados estaduais da base aliada e membros do primeiro escalão, ao longo da manhã e no início da tarde, no Centro de Treinamento da Procergs, Leite recebeu os jornalistas para falar das medidas que são as ações planejadas pelo Executivo no segundo semestre de 2019.

Embora não tenha detalhado as medidas estudadas pelo Palácio Piratini, citou algumas: o fim da incorporação de gratificações na aposentadoria; o aumento da contribuição previdenciária; a redução das vantagens por tempo de serviço; mudanças nas regras do abono família; diminuição dos incentivos para servidores continuarem na ativa, em vez de se aposentarem; reformulação do Plano de Carreira do Magistério etc.

As mudanças na Previdência estadual devem seguir as diretrizes da reforma aprovada, em dois turnos, na Câmara dos Deputados e, em primeiro turno, no Senado. "Estamos discutindo as alíquotas da Previdência, tendo em vista que (com a reforma da Previdência) o governo federal está aumentando a contribuição para os servidores públicos. Isso abre uma nova gama de possibilidades para as alterações no Estado", avaliou o governador.

Pelo texto da reforma da Previdência, as alíquotas variam conforme o salário: de 7,5%, para quem recebe até um salário-mínimo; e de 22%, para quem ganha mais de R$ 39.000,01. Em dezembro de 2016, a gestão do ex-governador José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018) aumentou a contribuição dos servidores de 13,25% dos salários para 14%.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Paralela, que busca incluir regras para estados e municípios na reforma da Previdência, contém sugestões que inspiraram o governo do Estado. Por exemplo, o fim das incorporações de funções gratificadas (FGs) à aposentadoria. Isso já é proibido para cargos de confiança. "Não é justo que um servidor que ocupe uma FG se aposente considerando esse valor. Afinal, ele não contribuiu para a Previdência com aquele valor no salário, só no período em que ocupou a função", observou Leite.

Quanto às regras do plano de carreira dos servidores, o tucano comentou o que quer modificar na concessão do abono família: "Hoje, o valor é muito pequeno e oferecido a todos os servidores. Queremos discutir esse ponto, para que seja concedido um valor maior, mas apenas aos servidores que ganham os menores salários".

A lei que estabelece o benefício determina que "o abono familiar será pago, mensalmente, no valor correspondente a 10% do vencimento básico do padrão 1 do Quadro Geral dos Funcionários Públicos (em torno de R$ 1 mil), por filho de até 14 anos, ou inválido independentemente de idade".

"Também vamos incorporar uma demanda do Cpers, de que o vale-refeição não tenha o estorno de 6%. Essa proposta vai constar entre as medidas e representar também um ganho salarial aos professores", complementou.

As medidas pleiteadas pelo governo devem atingir, principalmente, duas categorias: os profissionais da segurança pública e os da educação - que representam cerca de 80% da despesa com pessoas. A folha custa entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão. As alterações no plano de carreira e na Previdência "têm o potencial fiscal de R$ 25 bilhões em 10 anos", conforme Eduardo Leite.