Município recebe aval para empréstimo de R$ 156,5 mi
Dois projetos de contratação de crédito foram aprovados na sessão desta quarta-feira (11) da Câmara Municipal, um no valor de R$ 95 milhões e outro de R$ 61,5 milhões. Os vereadores só não aprovaram um terceiro projeto, no valor de R$ 82 milhões, pois não houve quórum para continuar a sessão. A tendência é e que a proposta passe na próxima segunda-feira.
Dos recursos autorizados, R$ 95 milhões vêm do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Segundo a prefeitura, o investimento dos recursos "garantirá a plena funcionalidade e estabilidade do sistema de abastecimento de água da Região Norte da cidade. A realização destas obras (na Estação de Tratamento de Água do bairro São João) irá beneficiar aproximadamente 105.110 famílias, que correspondem à 525.550 habitantes". Outros R$ 61,5 milhões serão aplicados para a construção de três loteamentos com, no total, 540 conjuntos habitacionais. Os recursos têm origem do programa Pró-Moradia, da Caixa Econômica Federal.
CPI da gestão municipal pode ter maioria governista
Após um parecer da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, a presidente da Casa, vereadora Monica Leal (PP), informou que irá indeferir o requerimento da oposição e, assim, o governo poderá estabelecer maioria na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
Os itens que motivam a CPI estão presentes em um pedido de impeachment do chefe do Executivo.
Após o requerimento da criação da comissão, a base do governo na Câmara se articulou em novos blocos partidários para, no sistema de proporcionalidade, garantir uma maioria de sete vereadores contra cinco na composição da CPI. A oposição fez um requerimento à presidência da Casa solicitando que fossem respeitados os antigos blocos na formação da CPI, já que os novos blocos foram constituídos após a promulgação da comissão de inquérito.
Monica, então, consultou a Procuradoria, que avaliou que "a representação proporcional deve ser assegurada", permitindo que os blocos partidários sejam reorganizados antes das indicações dos nomes que vão integrar a CPI.