Piratini insiste em acordo de recuperação fiscal neste ano

A pouco mais de três meses para o final do ano, o governo do Estado ainda não conseguiu atingir uma das principais metas estabelecidas para este ano: assinar o acordo com a União para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida é considerada decisiva para que o governador Eduardo Leite (PSDB) possa cumprir a promessa de campanha de colocar os salários do funcionalismo público em dia no primeiro ano de mandato.

O RRF permitirá que o Estado deixe de pagar as parcelas da dívida com a União por 36 meses - o Palácio Piratini já não está pagando, mas por força de uma liminar do Supremo Tribunal Federal - e possa voltar a contrair empréstimos. A ideia de Leite é obter financiamentos tendo como garantia as estatais CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). O dinheiro seria uma espécie de adiantamento das privatizações.

Mas essa perspectiva ficou mais distante quando o ministro-chefe da Casa Civil do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM), afirmou, na quinta-feira (19) em Porto Alegre, que um acordo entre Estado e União ficaria para 2020.

Onyx disse que não, três vezes, ao ser questionado se seria possível assinar o RRF até o final do ano. "Não, não, não." Essa foi a resposta do chefe da Casa Civil sobre a chance de a União firmar ainda em 2019 o acordo.

O ministro explicou que o governo federal tem outras prioridades: "primeiro reequilíbrio fiscal através da reforma da Previdência, depois a simplificação e desburocratização com a reforma tributária e, logo a seguir, ou concomitantemente, a revisão do pacto federativo", ou seja, a recuperação fiscal dos estados.

O chefe da Casa Civil ressalvou, porém, que "se o Estado está trabalhando, pode acontecer", mas pontuou que o governo federal trabalha e estuda "um novo processo para dar um desafogo aos estados, que está em gestação, está sendo formulado ainda".

O governador gaúcho reagiu com surpresa à declaração dada pelo ministro-chefe da Casa Civil. "Nunca nos foi repassado sobre esta posição. Estamos em conversa com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Não envolve a Casa Civil", observou Leite, logo após participar do lançamento da ampliação da fábrica da Stihl em São Leopoldo, na quinta-feira (19).

"Na nossa visão, pode ocorrer este ano", aposta Leite. "Vamos trabalhar para assinar este ano. Se não ocorrer, não vai nos obstacularizar para que continuemos tentando", projeta o chefe do Executivo estadual.

O retorno negativo da Casa Civil de Brasília veio no mesmo dia em que o Estado viu frustradas suas tentativas de vender ações do Banrisul - Leite recuou e cancelou a venda de ações do banco do Estado após receber propostas com valores abaixo do esperado.

A renegociação com a União tem várias etapas. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, o processo neste momento envolve troca de informações e elaboração de documentos pela área técnica em contato com a STN. Entre as medidas que vêm sendo elencadas para formar o acordo, foram aprovadas as vendas de estatais - dois braços da CEEE (transmissão e distribuição), CRM e Sulgás. Também devem ser levados à Assembleia Legislativa projetos que mexem com as carreiras e com a questão da Previdência.

A secretária estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, reforçou a projeção de ter a oficialização do acordo este ano. "O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, que coordena os trabalhos, está sempre indo a Brasília, já foram encaminhados os primeiros documentos, mas nada oficial ainda, mas está havendo uma conversa sobre os cenários", comentou Leany, na semana passada, após a oficialização do novo convênio com o IBGE para cálculo do PIB gaúcho.

"A gente está otimista, a gente vai assinar este ano", destacou a secretária. O governo tem de montar cenários para os próximos seis anos sobre o comportamento do déficit e demais números das finanças.

O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), argumenta da mesma linha. "Tem esperança sim de concluir o acordo, que tem tratado há dois, três anos. Os principais projetos que eram colocados como contrapartida já foram adotados", sustenta. Para Frederico, "quem decide é o Ministério da Economia. Onyx deu o ponto de vista dele. Já tinha conversado com ele, que acha que o plano pode melhorar. Mas enquanto não há outro, este é o que tem".