IR é um dos impostos mais injustos do Brasil, avalia Freire

Presidente nacional do PPS - sigla que aguarda autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se chamar Cidadania -, Roberto Freire defende que a reforma tributária modifique as regras para o Imposto de Renda (IR). Entretanto, sustenta uma proposta diferente da planejada pelo Ministério da Economia: enquanto a equipe econômica busca diminuir a alíquota máxima de 27,5%, Freire quer expandir a isenção e elevar a alíquota cobrada dos altos rendimentos.

"O Cidadania (PPS) vai apresentar um projeto sobre o IR, que pode ser acoplado a qualquer um dos projetos de reforma tributária que tramitam no Parlamento. O IR é um dos impostos mais injustos que temos no Brasil, porque é profundamente regressivo", criticou.

Ao avaliar os primeiros oito meses do governo federal, Roberto Freire critica os atritos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) com líderes mundiais e instituições nacionais e internacionais.

Também reclama da ausência da pauta econômica nos pronunciamentos do presidente. Sugere ainda a formação de "polos democráticos" para defender os princípios da democracia que, segundo sua avaliação, estão ameaçados pelo presidente.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o presidente nacional do PPS revela também seu temor quanto ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia, abalado pelos desgastes entre Bolsonaro e o presidente francês Emmanuel Macron. "Gerou uma certa perturbação no processo de concretização do acordo."

Além disso, revela que o PPS vai lançar candidatos a prefeitura em nove capitais brasileiras nas eleições municipais de 2020. A expectativa é que a participação contribua para a legenda superar a cláusula de barreira em 2022.

Roberto Freire - Ele ganhou a eleição legitimamente dentro da democracia, portanto, merece nosso respeito. Mas é um presidente inepto. Ele cria mais problemas do que qualquer oposição que quisesse atrapalhar o governo. Não passa um dia sem que ele descubra algum adversário, algum inimigo. Até porque, se ele não descobre, inventa um. É um presidente que, em vez de cuidar de governar, cuida de falar. Isso não acontece apenas por um cacoete da sua personalidade. Também é algo característico da extrema-direita mundial, que acredita que é o momento de destruir o establishment político, que teria sido dominado por um novo espectro do comunismo. É um pensamento reacionário, uma visão anacrônica, meio medieval até.

Freire - Depois de três anos de recessão no desastroso governo Dilma (Rousseff, PT, 2011-2016), o governo Michel Temer (MDB, 2016-2017) criou uma plataforma que poderia fazer com que a economia iniciasse um processo acessível de recuperação. Isso se perdeu nesse governo. O Congresso Nacional teve o papel mais importante na aprovação de uma reforma que é importante para o País (a da Previdência), que vai nos ajudar a ter perspectiva de investimentos, recuperação econômica etc. Isso é algo que não entra em nenhum dos discursos de Bolsonaro. Ao contrário, quando era deputado federal, votava contra a maioria dos avanços econômicos.

Freire - Não foi mais importante, foi fundamental. Se tivesse deixado para o Bolsonaro, ele teria criado mais problemas. Se você analisar, a preocupação em aprovar a reforma nunca fez parte de nenhuma das ações do presidente. A grande vitória do governo, do ponto de vista da economia, é algo que parece não existir para o Palácio do Planalto, porque se perde em pautas de atritos, brigas etc.

Freire - O projeto que está tramitando na Câmara, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), tem algumas diretrizes que consideramos importantes. Precisa ter debates, emendas, mas tem um bom encaminhamento. O do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) também. Todas as propostas visam resolver alguns problemas, como simplificar os tributos do nosso sistema tributário caótico, com muitos impostos. Isso não significa reduzir imposto. De qualquer forma, a reforma tributária deve ter preocupações com as profundas transformações econômicas que estão em curso no mundo. Afinal, os processos de inteligência artificial, robotização da economia, o mundo das redes sociais, tudo isso está gerando uma outra sociedade. Então, a reforma tributária tem que planejar, por exemplo, como a economia criativa, as startups vão ser tratadas? Diante dessa nova realidade econômica, o risco que corremos é sermos muito conservadores e ficarmos legislando para o passado.

Freire - Nenhum dos projetos trata com a devida seriedade a questão do Imposto de Renda. Na verdade, são praticamente omissos nessa questão. Por isso, o Cidadania vai apresentar um projeto sobre o IR, que pode ser acoplado a qualquer um dos projetos de reforma tributária que tramitam no Parlamento. O IR é um dos impostos mais injustos que temos no Brasil.

Freire - Porque é profundamente regressivo. Quem paga mais imposto no País são aqueles de menor renda. A isenção de imposto é muito baixa. Do ponto de vista da alíquota, aqueles que recebem os salários médios estão pagando a mesma coisa que aqueles que recebem os maiores salários. Por exemplo, a renda mensal de R$ 7 mil paga a mesma alíquota que todos os salários maiores que isso. Isso é um absurdo. Aí surgem ideias como, por exemplo, criar um imposto sobre grandes fortunas. Não precisa disso. Basta ter um imposto maior sobre as mais altas rendas, o que não existe no País.

Freire - A revisão do pacto federativo não pode ficar restrita à questão tributária e financeira. Hoje, quando se fala de pacto, costuma-se ficar em torno dos problemas fiscais e financeiros dos estados brasileiros. Nós, do Cidadania, temos uma compreensão mais ampla disso. Por exemplo, na discussão da Previdência social, defendemos que quem tem que fazer a reforma tributária dos servidores públicos estaduais, das polícias militares dos estados, são os governos estaduais e as assembleias legislativas. Não é o governo da União, nem o Congresso Nacional. Afinal, o País é uma federação, pelo menos do ponto de vista do Direito legal. Então, ao discutir o pacto federativo, precisamos pensar na transferência de mais competências aos estados, para que tenham maior autonomia. Assim, a federação vai se tornar algo concreto. O Congresso Nacional legisla sobre vários temas que deveriam ficar a cargo dos estados. A merenda escolar, por exemplo, era uma atribuição da União. Para que deputados estaduais, então? Para que assembleias legislativas?

Freire - Inclusive para outros Poderes. Os tribunais de Justiça dos estados devem ter uma função mais terminativa, para que os recursos que subam às cortes superioras sejam menos ordinários. A revisão do pacto federativo envolve também o fortalecimento dos poderes estaduais. Essa é uma campanha a qual, inclusive, os deputados estaduais deveriam se integrar.

Freire - Todas as intervenções na área do meio ambiente são contra aos interesses nacionais. Por exemplo, o que o agronegócio brasileiro ganha com toda essa disputa com o presidente francês (Emmanuel Macron)? É inclusive um contrassenso. Toda essa disputa com a França, a Alemanha, a Noruega, todos esses países europeus, contradiz a política do próprio Planalto de saudar a vitória do acordo entre União Europeia e o Merscosul. Quer dizer, ao mesmo tempo que comemora o acordo, trabalha para inviabilizá-lo. É claro que a Amazônia é parte do território brasileiro, é patrimônio nosso. Mas é uma questão que não pode ser tratada como se todos os outros fossem nossos inimigos, como se houvesse uma conspiração. Isso é típico de alguém que busca um inimigo externo para acalmar as dificuldades internas.

Freire - Gerou uma certa perturbação no processo de concretização do acordo. Tem surgido notícias de que pode haver problemas para a assinatura do acordo. Ou seja, a crise na Amazônia conturbou um ambiente de festa, pela concretização do acordo depois de 20 anos de negociação.

Freire - Primeiramente, devemos ter um certo cuidado ao entender o que é esquerda. As pessoas pensam que a esquerda brasileira é "Lula livre". Não podemos imaginar que essa esquerda vai nos ajudar a enfrentar a questão democrática que está sendo colocada em xeque pelo governo Bolsonaro. Então, temos que trabalhar com uma outra esquerda, a esquerda democrática, empenhada em discutir a democracia. O lulopetismo só ajuda a alimentar o bolsonarismo. Não há coisa que o Bolsonaro mais deseje do que a permanência dessa dicotomia lulopetistas versus bolsonaristas. Então, no momento, o esforço deve estar voltado à construção de polos de defesa das instituições democráticas, dos fundamentos da democracia, sem imaginar que isso vai fazer o confronto eleitoral. Um exemplo foi a mobilização dos ex-ministros do Meio Ambiente, de vários governos, do presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia, DEM-RJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses polos democráticos parecem estar avançando. Temos que enfrentar, inclusive, retrocessos do ponto de vista cultural, motivados por conta do fundamentalismo religioso, muito vinculados a essa visão de extrema-direita e do próprio Bolsonaro.

Freire - Se tivesse (uma única candidatura), seria ótimo. Mas, no momento, temos que evitar a polarização e garantir o funcionamento democrático do País, das instituições e das liberdades.

Freire - Em 2020, vamos ter candidatos à prefeitura de nove capitais, o que demonstra a nossa presença cada vez maior, com capilaridade, dentro de um partido mediano. Inclusive, em Porto Alegre, vamos ter a candidatura da deputada estadual Any Ortiz. Ela é uma grande liderança, jovem liderança. Como ela, temos João Vitor em Belo Horizonte; Marcelo Soleri, no Rio de Janeiro; Daniel Coelho, no Recife; Alexandre Pereira, em Vitória; etc. Isso é um evidente sinal de crescimento, de capilaridade e de um certo protagonismo do Cidadania nas eleições de 2020.

Freire - As candidaturas em 2020 nos dão a perspectiva, de superar a cláusula de barreira em 2022. Assim como fizemos em 2018. Também vamos buscar ser um grande partido do pensamento democrático, dos liberais progressistas e daqueles resquícios da esquerda democrática. A gente está discutindo muito o combate à corrupção, gastos que não devem ser feitos, austeridade fiscal. Mas precisamos discutir a dura realidade de sermos um País profundamente injusto, com uma imensa população que não tem acesso aos bens da dignidade e da humanidade. Isso é a grande questão para o Cidadania e do nosso projeto para futuro.