Em sigilo, juiz suspende processo contra Deltan Dallagnol

Diante da possibilidade real de ser punido pela primeira vez no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procurador Deltan Dallagnol conseguiu uma decisão favorável da Justiça Federal no Paraná para que o processo a que responde seja retirado da pauta que será votada nesta terça-feira (27).

Em decisão assinada em um plantão, às 17h37min do domingo (25), em um processo sigiloso, o juiz Nivaldo Brunoni acatou o argumento do procurador de que não houve tempo suficiente para a defesa e determinou a "imediata" suspensão do processo administrativo disciplinar (PAD) que seria julgado no CNMP.

Brunoni já atuou na Lava-Jato, quando convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Foi dele a autorização da ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O juiz tomou a decisão a favor de Dallagnol de forma sigilosa - não é possível consultar o processo no sistema. O procurador teria ingressado no sábado com a ação para suspensão do PAD, segundo fontes a par do processo, o que levou a uma decisão por parte do magistrado em regime de plantão. Dallagnol pediu mais dez dias para entrega de sua defesa ao CNMP.

O procurador poderia sofrer uma primeira punição no CNMP, colegiado responsável por analisar eventuais abusos na conduta de integrantes do Ministério Público. 

O que estava pronto para ser julgado no CNMP é um PAD aberto em 2018 em razão de entrevista dada por Deltan com acusação de "leniência com a corrupção" feita a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última sessão, o plenário negou um recurso de Deltan para que o processo não fosse levado adiante. O PAD havia sido colocado novamente na pauta. Se a presidente do CNMP, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamasse o processo para votação, conselheiros acreditam que Deltan poderia ser punido, mas com uma simples censura ou advertência. No entendimento desses conselheiros, a acusação feita a ministros do STF não enseja punições mais severas, como uma suspensão ou mesmo o afastamento do cargo.