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O governo enfrentará uma corrida contra o tempo para aprovar a reforma da Previdência. Caso se confirme a sinalização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de seguir à risca o regimento, o texto passará por um processo longo, que inclui análise em comissões, votação em dois turnos nas duas casas legislativas e, ainda, estará sujeito à obstrução da oposição, que pode atrasar o processo.
Aloisio Araújo, economista da EPGE/FGV, diz que as mudanças nas regras para a aposentadoria podem abrir espaço nas contas do governo para mais investimentos em saúde, educação, tecnologia e infraestrutura, além de melhorar o ambiente de negócios. Mas adverte que não é a única solução necessária para destravar a economia. Faltam outras reformas importantes, como a tributária.
"O Brasil é um dos países com maior carga tributária no mundo. É preciso simplificar para ficar mais fácil para as empresas investirem. Também é preciso cuidar da regulação bancária, para reduzir o custo do crédito, ainda muito alto", adverte.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel, compara a aprovação da reforma ao desmonte de uma bomba-relógio, mas observa que o otimismo pode resultar em uma valorização do real e na perda de competitividade de produtos brasileiros diante de importados. Isso anestesiaria o impacto nas vendas das tecelagens. Ainda assim, ele diz que a reforma é imprescindível.
No mercado financeiro, a aposta é que o texto passe até o terceiro trimestre deste ano. Essa é a projeção, por exemplo, da agência de classificação de risco Moody's. Segundo Eduardo Velho, economista-chefe e sócio da GO Associados, os investidores já estão "precificando" a aprovação da reforma. No jargão financeiro, isso significa que, quando o texto passar, o mercado já terá antecipado esse movimento.
Para conseguir alívio na situação fiscal, governadores da oposição cogitam apoiar mudanças
Enquanto a bancada do PT na Câmara dos Deputados prepara a estratégia para tentar barrar a tramitação da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL), os quatro governadores do partido adotam uma posição mais branda sobre o tema e, nos bastidores, já consideram imprescindível a discussão de mudanças nas regras de aposentadorias, incluindo as dos servidores estaduais.
Na esperança de conseguir um alívio na delicada situação fiscal de seus estados, onde as pensões pesam cada vez mais na folha de pagamentos, os chefes dos executivos da Bahia, do Ceará, do Piauí e do Rio Grande do Norte avaliam que a reforma tem que acontecer.
O assunto foi tratado em um fórum de governadores do Nordeste no último dia 6, em Brasília. O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), falando em nome do grupo, defendeu a "importância e a relevância" da reforma. Ponderou, porém, que há necessidade de um "debate cuidadoso" sobre a proposta que será apresentada pelo governo para "garantir os diretos dos mais pobres, principalmente dos trabalhadores rurais".
No dia 9 deste mês, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), provocou mal-estar durante uma reunião da executiva nacional do PT ao defender a necessidade de mudanças nas regras de aposentadoria. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), compartilha da opinião de que a reforma é necessária, apesar de criticar pontos do projeto do governo Bolsonaro que têm sido divulgados. Ele também tem feito questão de frisar em seu discurso a opinião de que é importante que os mais pobres sejam protegidos.
Única dos governadores petistas em primeiro mandato, Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, também está afinada, segundo sua assessoria, com a posição dos colegas. Mas é crítica do texto que vem sendo esboçado pelo governo. Defende, por exemplo, a manutenção da diferenciação nas regras de aposentadoria para categorias como professores e trabalhadores rurais.
Na bancada petista na Câmara, a posição é bastante diferente. Os deputados e a direção da legenda não querem fazer nenhuma discussão em cima do projeto de Bolsonaro, para não legitimar qualquer mudança que venha a ser aprovada. A ordem é adotar um discurso direto contra a reforma. O líder do partido, Paulo Pimenta (PT), diz que o caminho será de oposição total.
O economista Nelson Barbosa, que foi ministro da Fazenda no governo de Dilma Rousseff (PT), chegou a defender que o PT apresentasse a sua proposta de reforma da Previdência, mas, ainda de acordo com o líder da bancada, isso não irá acontecer.
"É normal (a diferença de posição entre os governadores e a bancada). Os governadores têm os seus interesses", afirmou Pimenta.
Esse interesse está na crescente fragilidade financeira dos estados de fazer frente à crescente despesa com a aposentadoria dos servidores. O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, explica que mesmo os estados que já aprovaram mudanças nas regras de aposentadoria de seus servidores - caso do Ceará - terão alívio nas contas se a reforma do governo federal for aprovada no Congresso Nacional.
"Há algumas questões que os estados não têm como lidar sem uma decisão constitucional, como a idade mínima. A média de aposentadoria dos servidores estaduais é de 49 anos. Ao elevar para a mínima de 65 anos, ajudará em muito no ajuste de longo prazo. Ao mesmo tempo, tem a questão do limite de valores para a aposentadoria, que seria, a partir de agora, o teto do setor privado", disse o economista.
Integrante do bloco de oposição ao presidente Bolsonaro na Câmara dos Deputados, o PSB, que comanda três estados (Espírito Santo, Pernambuco e Paraíba), ainda não definiu como irá atuar em relação à reforma da Previdência. "Nós vamos nos posicionar quando sair a proposta do governo", afirmou o presidente do partido, Carlos Siqueira.