MDB orienta votação a favor do ICMS, diz Alceu Moreira

Presidente estadual do MDB e deputado federal reeleito, Alceu Moreira diz que a orientação para a bancada na Assembleia Legislativa é votar a favor do projeto que prorroga o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por dois anos, como propõe o governador eleito, Eduardo Leite (PSDB). "Nossos deputados têm autonomia, mas a nossa orientação é votar a favor", pondera o dirigente emedebista.

Apesar da derrota na tentativa de reeleger o governador José Ivo Sartori (MDB) - Alceu vê uma "vitória política": "mantivemos oito deputados estaduais, elegemos quatro dos cinco deputados federais e fizemos quase 47% dos votos (em Sartori), mesmo pagando, no mês da eleição, a folha (do funcionalismo) no dia 25".

No cenário nacional, Alceu nutre a expectativa de que o Rio Grande do Sul conquiste avanços com o futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) e com a nova composição do Congresso Nacional. Embora o MDB não vá compor oficialmente a base do presidente eleito, ele sustenta que a relação já havia sido estabelecida no segundo turno e reiterou: "somos declaradamente apoiadores do próximo governo".

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Alceu fala sobre a disputa para presidente da Câmara dos Deputados, cargo que almeja conquistar no próximo ano. O parlamentar acredita que o seu perfil e a aproximação com Bolsonaro dão à candidatura "fôlego e musculatura para buscar a vitória".

Alceu Moreira - No cenário gaúcho, tivemos uma derrota eleitoral e uma grande vitória política. O MDB, em nível nacional, deixou uma bancada de 66 deputados e elegeu 34. Isso reflete bem a imagem do partido e o cansaço que a sociedade teve em relação à representação política e às propostas defendidas pelo partido. No caso do Rio Grande do Sul, mantivemos a bancada estadual com oito deputados, elegemos quatro dos cinco deputados federais e fizemos quase 47% dos votos (em Sartori), mesmo pagando, no mês da eleição, a folha (do funcionalismo) no dia 25. Significa dizer que o partido, no governo, falou a verdade, e isso foi compreendido pela população. Então, a vitória política ficou estampada, principalmente se comparado aos outros partidos - nós é que fomos para o segundo turno com o Eduardo Leite -, e se comparado com o cenário nacional, no qual o partido teve uma queda bastante grande da sua representação. Em nível nacional, precisamos fazer uma avaliação, e não só nós, outros partidos também. Essa foi uma eleição em que o eleitorado primeiro manifestou o profundo cansaço com as estruturas de representação política. Essa eleição é atípica e mostra que não dá para se fazer uma fotografia estática, porque, daqui a seis meses, há uma tendência à reacomodação entre o que o povo realmente deseja e o que era indignação. O povo queria muito era varrer o passado, mas não estava muito propositivo a desenhar o que queria do futuro. O povo, cada um olhando o mundo do seu local, não se sentiu empoderado. E, quando chegou o momento, essa candidatura do Bolsonaro - que subverteu qualquer manual da política utilizado anteriormente como ferramenta - se constituiu no canal de expressão para a manifestação do descontentamento. É verdade que houve modificação, e não sabemos como vai ficar daqui a seis meses ou um ano. Quando tudo se reacomodar politicamente, o que restará? Ainda teremos partidos políticos? É essa estrutura que o Brasil e o mundo desejam? O MDB vai fazer, no seu seminário (no início do próximo ano), uma profunda análise crítica sobre o partido e sobre os caminhos do futuro, para que continue tendo representação política confiável da população.

Alceu - Qual a explicação de coerência que um partido pode dar se disputou o segundo turno - nunca teve segundo turno entre MDB e PSDB, que são do mesmo campo, isso significa que passamos discutindo as diferenças - e, ao perder a eleição, um ganha e o outro entra na base? Neste momento, politicamente, não é coerente fazermos parte do governo, embora, em nenhum momento, nossos companheiros quisessem fazer uma oposição radicalizada. Vamos fazer oposição responsável, mas com independência. E, mesmo não participando do governo, vamos certamente votar em tudo aquilo que votaríamos se o governo fosse nosso.

Alceu - Com certeza, o ICMS está nessa conta. É claro que temos alguns complicadores. O Eduardo, por falta de informação, disse que queria (a manutenção das alíquotas majoradas) por dois anos. Só que, para assinar o acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), são três anos e mais três. Existe uma questão de ajuste, e tenho certeza absoluta que o próprio governador eleito vai conversar com as bancadas e harmonizar esse processo para ter maioria. Não acredito que a grande resistência seja na nossa bancada, embora, em um assunto como esse, o MDB não feche questão. Nossos deputados têm autonomia, mas a nossa orientação é votar a favor.

Alceu - Com relação às privatizações de CEEE, Sulgás e CRM, que o próprio governador eleito e o partido dele não permitiram fazer o plebiscito, e que, agora, quer retirar a obrigatoriedade para poder vender. Como concordamos com o fato, que é a venda, não vamos resistir.

Alceu - A dona Ana Paula (Vescovi, da Secretaria do Tesouro Nacional) é muito competente, mas a competência dela se expressa no limite da responsabilidade técnica. E o que ela está dizendo é o que ela gostaria que acontecesse para conforto da negociação. Quando estivemos com a bancada conversando com o presidente (Michel Temer, MDB), a assessoria técnica, o pessoal (da Secretaria) da Fazenda do Rio Grande do Sul e a Ana Paula, já dissemos: "isso é o que a senhora deseja para o ideal da negociação, não é o que Estado propõe". O governo Sartori jamais concordou, em nenhuma parte da negociação, em colocar o Banrisul. Nunca. Temos outros artigos capazes de compor para fazer a negociação. O mais confortável para a Ana Paula e para os técnicos (do Ministério) da Fazenda é pegar um ativo como um banco de alta rentabilidade e com grande valor de mercado, porque isso facilita a negociação. Mas isso não é a vontade do Rio Grande do Sul, e certamente não vamos sujeitar a vontade de 11 milhões de gaúchos por um capricho de uma tecnocrata da Fazenda. E o Banrisul é a garantia mais fácil, mais viável, até porque os bancos públicos dos outros estados quase todos já foram vendidos. Esse é o desejo da Fazenda, ela não está falando certamente da decisão em natureza política, que é outra instância e que pode ser negociado. Até porque, se fosse assim, o Rio de Janeiro não teria fechado o acordo, e ela não foi tão rígida assim com aquele estado.

Alceu - A negociação certamente seguirá, e o Rio Grande do Sul tem condições de buscar esses ativos inclusive buscando o passivo da Lei Kandir, que nunca conseguimos discutir, mas que, agora, com a nova composição da Câmara e do Senado, teremos maioria para fazer esse debate. É outra realidade, outro governo. Agora, isso não será uma negociação de compra e venda do que quer que seja. O Banrisul não está à venda, pelo menos não no nosso governo. Se o Eduardo Leite quiser colocá-lo para objeto de venda, terá que manifestar.

Alceu - O ambiente, o cenário, a temática em debate possibilita a evolução e a criação de novos líderes. O exercício do partido político é colocar as pautas em debate e ser um fórum disponível para que as lideranças apareçam, cresçam e se consolidem. Não há lugar cativo no partido para ninguém. Neste momento, com a dinâmica da política, se alguém achar que pode ser o dono de um partido, vai descobrir que não é dono de nada. Aliás, o MDB nacional certamente descobriu isso. Pensaram que eram donos de tudo. Se não deixarmos um campo fértil e aberto para que as novas lideranças apareçam como alternativas, que elas se transformem em referência de prática e reflexão da política como solução de vida para as pessoas, se o meu partido não senta à mesa das pessoas para trabalhar a solução da dificuldade que a sociedade vive, ele não faz parte desse cenário. O MDB se renovará, se reciclará, e não demorará muito.

Alceu - Uma referência específica, e só para exemplificar, é do (deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa) Gabriel Souza. Ele é um menino do MDB, cresceu a votação e tem um comportamento diferente do nosso, pela sua própria idade, se comunica de maneira diferente e é uma liderança crescente. Como ele, têm tantos outros pedindo passagem. Então, tem algum reparo para fazer o Pedro Simon? Não, pelo contrário. Tem que agradecer pelo legado que ele deixa, e é importantíssimo. Tem algum reparo para fazer o Sartori? Não. O legado que eles deixam é ótimo. Um belo alicerce para construir a nova casa. Agora, a construção dessa casa depende da própria orientação e experiência deles, mas os carpinteiros da nova casa não serão eles, serão outros.

Alceu - O MDB do Rio Grande do Sul já manifestou apoio aberto a Jair Bolsonaro no segundo turno. Foi uma decisão quase unânime do partido. Portanto, somos declaradamente apoiadores do próximo governo. Acho que o MDB, como partido, não participará do governo, porque o Bolsonaro não convida partidos. Mas já temos um ministro, o Osmar Terra (Cidadania) convidado. O fato de levar quadros, como é o caso do (ex-secretário da Saúde João) Gabbardo (dos Reis) no Ministério da Saúde e tantas outras pessoas conhecidas no Rio Grande do Sul do MDB, mesmo o partido não sendo convidado institucionalmente, nos conforta em poder contribuir para essa nova fase da nação, com quadros políticos tão qualificados.

Alceu - A aproximação com Bolsonaro data do período da Câmara, éramos colegas. Talvez seja por causa do perfil que temos, que, neste momento, a nossa candidatura tem fôlego e musculatura para buscar a vitória. Estamos conversando com vários partidos, com o nosso mesmo, com o partido do Bolsonaro, que não terá candidato a presidente da Câmara, com o PSD, o PR, o PSDB. Estamos visitando pessoalmente cada parlamentar, no mês de janeiro, vamos visitar todos os estados. O certo é que a Câmara não poderá continuar com a imagem que tem hoje. Ela precisa se reconstruir, porque essa é uma exigência que a urna produziu. O povo não quer mais esse grau de representação, como se a Câmara dos Deputados e o Senado fossem dissociados da sociedade, uma coisa dos outros. Tem que ser um instrumento à disposição da população, as pautas mais importantes da sociedade têm que estar na Câmara. O partido tem que construir, sempre que possível, um centro de convergência. Precisa definir o que é bom para o País. Isso inclui a oposição. E cabe ao novo Parlamento definir foros qualificados para construir esses ambientes de debates construtivos. Ele não pode continuar nessa autofagia de se entredevorar. O País venceu uma grande etapa e precisa andar pelo caminho do meio.

Alceu - Seria, para nós, uma profunda incoerência dizer que, só porque o pêndulo do relógio bateu na direita, esqueceremos tudo o que construímos nas políticas sociais com a esquerda. Não se faz isso. Precisamos nos construir aprimorando, e não repetindo os erros cometidos. Mas dizer que adora a democracia e querer sublimar alguém porque discorda é certamente ferir a democracia de morte. Os partidos mais à esquerda, que, neste momento, têm políticas totalmente contrárias ao nosso pensamento, ainda assim, merecem o nosso respeito e serão protegidos, porque são necessários.