PGR recomenda aprovação com ressalvas das contas de campanha de Bolsonaro

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou na noite desta segunda-feira (26) ao Tribunal Superior Eleitoral parecer em que recomenda a aprovação com ressalvas das contas de campanha de Jair Bolsonaro (PSL).

Dodge escreve no documento ter considerado que os 2 indícios de impropriedades (falhas que não necessariamente representam ilegalidade) e os 5 de irregularidade nas contas do presidente eleito ocorreram em volumes financeiros menores do que os apontados pela área técnica do tribunal. A procuradora, por exemplo, considera não ter havido irregularidade na devolução de doações recebidas de empresários.

"A recusa do candidato é legítima, visto que ocupa posição de titular e possui capacidade decisória sobre as receitas recebidas em sua campanha. Isso porque lhe é facultado o direito de avaliar, por sua conveniência, se a doação guarda pertinência com o estabelecido na campanha e se há segurança quanto à origem dos recursos."

Dodge, porém, concordou com o parecer dos técnicos considerando impropriedade o não cadastro correto da empresa que fez a arrecadação de doações pela internet, além de ter havido atraso nas informações de doações recebidas, o que contraria a lei.

A área técnica do TSE apontou, a princípio, 23 impropriedades e irregularidades na prestação de contas de Bolsonaro. Após as repostas da área jurídica da campanha do presidente eleito, manteve esse parecer para 3,91% do valor das receitas e despesas da campanha.

Por considerar que esses problemas não ocorreram em monta capaz de comprometer as contas, opinou por sua aprovação com ressalvas. Dodge tomou a mesma posição, mas disse ver irregularidade em apenas 1,52% das contas.

A procuradora afirmou ainda que encaminhará o relato das suspeita de irregularidades "ao promotor natural correspondente para a avaliação da sua materialidade e relevância a fim de se apurar as medidas necessárias."

Entre os problemas apontados estão indícios de doação em bloco de funcionários de uma mesma empresa privada, doadores mortos ou desempregados.

Reportagens da Folha de S.Paulo mostraram ter havido várias omissões na prestação de contas de Bolsonaro, entre outros pontos o uso de aeronave particular não declarada para descolamento do vice, Hamilton Mourão, para eventos de campanha. Após a reportagem, os advogados do presidente eleito retificaram a prestação para incluir o dado.

Os pareceres da área técnica do TSE e da PGR servirão de base para o julgamento pelo plenário do TSE, composto por sete ministros, o que deve ocorrer no próximo dia 4. Mesmo uma eventual rejeição das contas de Bolsonaro não o impediria de ser diplomado e de tomar posse. A diplomação do presidente eleito está marcada para o dia 10.