As contas estaduais em 2021

O superávit orçamentário nos quatro primeiros meses do corrente exercício foi extraordinário, na ordem de R$ 2,1 bilhões, quando no mesmo período do exercício anterior, ocorreu um déficit de R$ 328 milhões. As receitas cresceram 14%, tendo como uma das causas a base de comparação deprimida de igual período do ano passado. Já a despesa cresceu apenas 2%.

Além disso, o ICMS que caiu no primeiro semestre de 2020, mudou sua trajetória a partir de julho, atingindo crescimento nominal positivo no final do exercício.

No período janeiro a abril do corrente, o imposto cresceu 19% nominais ou 12,4% reais, um crescimento excepcional que não decorreu somente da base comparação baixa, porque tomando como base abril de 2019, o crescimento real anual foi de 7,5%.

Nos anos de 2019 e 2020, mesmo que as receitas próprias tenham reduzido seu ritmo de crescimento, a ajuda federal contribuiu para o incremento maior de receita sobre a despesa, na ordem de R$ 2,4 bilhões.

O reduzido crescimento da despesa deve-se a dois fatores, basicamente: o congelamento imposto pela Lei Complementar Federal até o fim do corrente ano, e as reformas efetuadas no governo anterior e, principalmente, no atual, que continuarão produzindo efeitos no decorrer do tempo.

As reformas efetuadas deverão reduzir sensivelmente o crescimento vegetativo da folha que, costumeiramente, anulava o crescimento da receita, impedindo a eliminação dos déficits.

Deve ser destacado, no entanto, que houve uma bolha de arrecadação do ICMS e, no ano vindouro, deverá haver grandes reivindicações por reajustes salariais que não ocorrem desde 2014 para muitas categorias. Deve ser salientado que a dívida, apesar de registrada da despesa, grande parte dela não vem sendo paga. A solução para isso virá com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No entanto, a partir de 2030, as prestações da dívida implicarão um valor significativo, mas com passar do tempo seu peso na receita reduzirá.

Se os próximos governos cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, não despendo com pessoal mais do que 60% da receita corrente líquida, ocorrendo crescimento econômico significativo e parcerias com a iniciativa privada, o Estado poderá entrar num período prolongado de crescimento.

Resumindo: o Estado necessita de crescimento econômico e da continuidade de administrações não populistas.