Frustra-se a reforma administrativa

Vem de longe, muito longe, a imperiosa necessidade de uma profunda reforma do Estado brasileiro, tanto para reduzir o seu assombroso peso no bolso do contribuinte quanto para torná-lo eficiente. São mais de três décadas de tentativas frustradas de governos, tanto os de viés reformista e liberal quanto os mais associados aos vícios de uma máquina pública exagerada, cara e lerda.

Esse perfil que teima em sobreviver e que redunda em impiedosos prejuízos aos trabalhadores, empreendedores e ao próprio País reflete, a bem da verdade, um enraizado sistema de privilégios cruzados que divide os cidadãos em dois grupos. O primeiro é o dos que habitam as estruturas estatais para gozar de benefícios negados à maioria da população. O segundo é que o sustenta o primeiro e que necessita sofregamente da atenção dos governos.

O tratamento discricionário é tão grande que, em junho último, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu redução de jornada e de salário dos servidores públicos, medida que, ao contrário, já afetava milhões de trabalhadores do setor privado por conta da pandemia. Constata-se que nem a maior crise sanitária da história provoca a sensibilidade de quem está acostumado a viver em redoma de mordomias e privilégios.

Para se ter ideia de quão difícil é mudar o status quo de nosso Estado burocrático, recorro a uma das oito mil colunas publicadas pelo maior cronista político da história do Brasil, Carlos Castello Branco, que teria feito 100 anos em julho. Em janeiro de 1988, portanto há mais de 30 anos, ele escreveu que "o clamor público e a ansiedade geral pela racionalização da Administração era tamanho que exigia uma análise objetiva da proposta apresentada pelo governo (José Sarney)".

Embora otimista e ciente de que havia o clamor por tal assunto, o jornalista não viveu o bastante para ver essa obra, nunca inaugurada. Esperava-se agora o encaminhamento ao Congresso da reforma administrativa, mas tudo indica que não vai acontecer. Com a perda de paciência, demitiram-se do governo federal os secretários protagonistas das mudanças, Salim Mattar, das Desestatização, e Paulo Uebel, da Desburocratização, frustrando as esperanças da reforma.

Falaram mais alto os corporativismos e a falta de coragem do presidente da República e do seu ministro da Economia. O povo vai continuar sofrendo discriminações e perdas de patrimônio em favor da voraz máquina pública. A velha política perdura.