Reforma da Previdência e a economia de bilhões

Uma questão que consumiu, praticamente, os 10 primeiros meses do atual governo federal, envolvendo também governadores e prefeitos, a reforma da Previdência foi finalmente aprovada em segundo turno no Senado.

Após anos de tentativas empreendidas por diferentes governos, o Congresso Nacional aprovou a criação de uma idade mínima para aposentadoria no Brasil. Pesquisas feitas indicam que a mudança retira o Brasil de um pequeno grupo restrito de nações que ainda permite a concessão do benefício considerando apenas o tempo de contribuição. E isso, segundo técnicos do Ministério da Economia, privilegia trabalhadores de maior renda. A economia prevista em 10 anos será de R$ 800,3 bilhões.

A tentativa de reforma da Previdência começou em governos anteriores ao atual. O País esteve perto de aprovar uma idade mínima para todos os trabalhadores no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas não conseguiu por uma diferença de apenas um voto.

No governo de Michel Temer (MDB), foi apresentada proposta de reforma em dezembro de 2016. A articulação, porém, naufragou diante das denúncias contra o agora ex-presidente. Em 2019, a previsão é de que o déficit do INSS e dos regimes próprios de servidores federais civis e militares chegue a R$ 292 bilhões. Em um único ano, o governo precisa gastar o equivalente a 10 orçamentos anuais do Bolsa Família para cobrir o rombo nas aposentadorias e pensões.

Segundo a equipe econômica, a reforma aprovada não vai acabar com o rombo, mas estancará seu aumento. Ela prevê que os trabalhadores só poderão se aposentar com idades de 62 anos, para as mulheres, e 65 anos para os homens, tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres, 20 anos no caso dos homens e 25 anos para servidores de ambos os sexos. Professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos, como quem trabalha na mineração, têm regras mais brandas.

Quem já está no mercado de trabalho poderá escolher a mais vantajosa entre as regras de transição. Durante esse período, o tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos para homens e mulheres. Em princípio, mudar o tempo de aposentadoria é medida antipática, pois aumenta o tempo de serviço ativo. Entretanto, conforme está provado pelos dados oficiais, os que mais se beneficiavam eram os que ganham acima do teto do INSS.