A atualização da planta de valores do IPTU de Porto Alegre

Não é de hoje que a atualização do valor venal dos imóveis em Porto Alegre causa discussão. Os debates têm uma maioria de contrários, sob diferentes argumentos: o primeiro deles, o de que a população não aguenta mais aumento de tributos, em meio à atual crise econômico-financeira pela qual passa o Brasil.

Analisando a situação tão somente por esse aspecto, têm razão os oponentes. Mas a revisão da planta - que, em média, equivale a 50%, no máximo, do valor comercial - causará aumento do imposto em 383 mil imóveis da Capital, que tem 767 mil unidades. Outros 238 mil (31%) terão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) reduzido. E 146 mil imóveis, representando 19% do total, terão isenção do pagamento.

Para quem teve seu imóvel reavaliado, um levantamento que não era feito há mais de duas décadas, a medida não é bem-vinda. Mas, convenhamos, neste tempo, o preço de um apartamento ou de uma casa em Porto Alegre no mínimo aumentou de preço no mercado. Técnicos municipais lembram que o valor venal atinge em torno de 50% do valor comercial de um imóvel.

Problemas financeiros a Capital teve bem antes. José Loureiro da Silva, no seu segundo mandato como prefeito, assumiu com o funcionalismo sem receber, fornecedores idem, e querendo, como da primeira vez que assumiu, no final dos anos de 1930, fazer obras. Se antes abrira a Farrapos, a Salgado Filho e a André da Rocha, fez a retificação e a canalização do Arroio Dilúvio, construiu o Hospital de Pronto Socorro e o Centro de Saúde Modelo, no segundo período, pegou as contas municipais em grande déficit. Cerca de 80% das receitas apenas então pagavam a folha do funcionalismo.

Mas, com empréstimos e reordenando as despesas, conseguiu, um ano depois, pagar o que pedira em banco privado, servindo ele próprio como fiador.

Hoje, a situação municipal, se não é tão grave como naqueles tempos, é difícil.

A Justiça concedeu liminar, garantindo o envio do projeto à sanção do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), permitindo a atualização da planta do IPTU na Capital, aprovada na Câmara Municipal.

Porto Alegre revive os déficits recorrentes em meio a tantos reclamos dos cidadãos que pleiteiam, com razão, melhorias em muitos setores da cidade, além dos servidores, que pedem reajuste.

Para 2020, déficit de R$ 336,5 milhões, mesmo com mais R$ 68 milhões de arrecadação prevista de IPTU. Com a nova avaliação do valor venal, poderão ser atendidas algumas das demandas da população.