A segurança pública e o sistema prisional do País

Novamente, uma capital atormentada, depredada e acuada pela ousadia de bandos armados comandados de dentro de presídios. Fortaleza, a bela e turística capital do Ceará, também sofreu, outra vez, com a ousadia de criminosos.

A ordem para a baderna organizada, segundo autoridades da Polícia cearense, partiu de presidiários inconformados com as regras disciplinares impostas pelos novos dirigentes da Segurança Pública cearense. Regalias, corrupção e a indisciplina foram reprimidas. Foi o que bastou para a revolta dos líderes das facções que dominam os presídios, lá como em muitos estados do País, senão em todos.

Ora, isso tem que acabar e deve ser, como prometido, uma norma de ação do novo ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro. A afronta à população, à Justiça e ao poder público tem que ter um basta. Em Fortaleza, desde que a disciplina passou a ser imposta, inclusive com formatura e a execução do Hino Nacional, provocou a revolta de todos aqueles acostumados a mandar e a desmandar nas galerias das prisões do Ceará.

Em outros estados isso já ocorreu e uma ação planejada, de Norte a Sul, com intercâmbio informatizado de dados, serviços de inteligência e desmembrando as facções que mandam nas cadeias públicas do Brasil - deslocando, como está sendo feito, seus líderes - deve ser posta em prática. E o mais rápido possível, ou a Segurança Pública nos estados e mesmo a Força Nacional estarão sempre correndo atrás dos prejuízos e do que todos vimos, estupefatos, acontecendo em Fortaleza.

Tem que ser dado um basta e colocada disciplina nas cadeias públicas, cada vez mais superlotadas, sem condições de monitoramento pelos agentes penitenciários, alguns dos quais acabam se omitindo na repressão aos desmandos internos e fazendo vistas grossas por medo de represálias contra eles ou suas famílias, tal o poder das facções. Isso é uma vergonha para o País e uma ameaça à população.

Novos presídios, com alas de isolamento, com a chamada segurança máxima devem ser construídos. Mas não unidades para milhares de criminosos, que, aí, a indisciplina logo toma conta por meio das gangues, que ordenam e comandam crimes os mais diversos nas ruas das principais cidade do Estado.

Precisamos de casas de detenção menores, modernas, com gerenciamento de pessoal especializado. Algumas, pequenas, já são administradas pelos apenados, de maneira organizada e com presos de baixa periculosidade, com bons resultados, até agora.

Outra situação que merece estudo são os indultos por ocasião de datas festivas, quando assassinos confessos condenados são libertados e podem ficar dias circulando livres distantes das prisões. Pode parecer crueldade, mas este benefício deveria alcançar tão somente presos com bom comportamento e cumprindo penas menores por delitos sem agressões.

E sem beneficiar os condenados por corrupção, algo que ofende toda a sociedade e, a rigor, enaltece um tipo de impunidade que só se conhece aqui no Brasil.

Prisão é lugar para ser evitado, evidentemente. E cabe a cada um de nós se lembrar disso antes de agir criminosamente. Assassinos, então, jamais deveriam gozar de qualquer tipo de indulto, pois desgraçaram famílias por todo o sempre, matando jovens, adolescentes e até crianças.

Mais segurança pública, é disso que o Brasil precisa. E sem demora. A situação está passando de todos os limites.