A burocracia emperra demais o comércio exterior

Passada a angústia provocada pela mobilização, greve ou paralisação, conforme o enfoque de muitos a favor e contra o movimento por parte dos caminhoneiros, o Brasil tem que se reaprumar em termos de reformas. Sejam a reforma da Previdência ou a tributária.

Na Previdência, com ajustes e, de preferência, valendo para os novos trabalhadores, sejam do sistema particular/empresarial ou do público. Na reforma tributária, uma simplificação geral. Enxugar a burocracia que emperra os negócios e até mesmo trava o comércio exterior, com muitos prejuízos ao País.

Confirmando as reclamações recorrentes sobre a papelada, a demora, o excesso e as difusas exigências para se abrir uma empresa ou fazer uma exportação ou importação no Brasil, estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) traça um retrato dramático da burocracia que recai sobre o nosso comércio exterior. As exportações brasileiras, apesar da informatização de parte dos processos, ainda são sujeitas a 46 procedimentos diferentes, administrados por 12 órgãos. Isso é uma anomalia, um disparate até. Nas importações, são 72 obrigações, controladas por 16 órgãos do governo, com impacto sobre 59% das compras.

Ora, com isso não há ninguém que não se preocupe, sendo do setor, com a parafernália de documentos. E, como sabemos, o pior é que, muitas vezes, tudo isso não impede as mais diversas falcatruas, quando pessoas, geralmente grupos organizados, se estruturam para burlar a lei, importar armamentos ilegalmente e exportar drogas em meio a produtos os mais diversos. Para os técnicos da CNI, existe um conjunto de custos e encargos considerados como invisíveis. Situação decorrente da multiplicidade de órgãos e papéis, com um peso enorme de burocracia que é sentido pelas empresas. Entretanto essas obrigações ditas invisíveis são de difícil acesso pela falta de transparência e de disponibilidade das informações.

Em decorrência, boa parte da falta de competitividade da indústria brasileira é provocada por esses custos. Quando vemos uma potência comercial como os Estados Unidos da América (EUA) fazendo de tudo, diretamente pelo presidente Donald Trump, para abrir mercados mundo afora; no Brasil, tudo indica, o pior inimigo está dentro do próprio País, com uma burocracia classificada como infernal.

Parece uma versão fantasiosa ou, no termo da moda, uma notícia falsa, mas não é. É que a variedade de problemas é tanta que não se conseguiu chegar a um objetivo, o de estimar o peso dessas obrigações sobre a nossa economia. O pior é que, em nove situações burocráticas, não foi possível apurar valores de algumas taxas nem recorrendo à Lei de Acesso à Informação. A deficiência nas informações e a falta de previsibilidade, além do exagero da burocracia, são os problemas apontados por quase todas as empresas ouvidas em pesquisa sobre os impedimentos para trabalhar com o exterior, seja na exportação ou mesmo na importação.

Evidentemente que o controle na importação e exportação por parte do governo federal é algo não só legítimo como necessário. Porém sem os atuais excessos, mais do que comprovados. Como prova cabal, as empresas questionam há anos por que o governo elevou de R$ 30,00 para R$ 185,00 a taxa de uso do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), no qual são registradas as operações de exportação e importação. O aumento ocorreu em 2011. Então, simplificar o comércio exterior é preciso. E logo.