Todos conhecem o desafio financeiro do Rio Grande do Sul. Embora mobilizem uma fatia expressiva da agenda da atual gestão, as finanças não são uma pauta única da nossa administração. Entendemos que o ajuste fiscal não se justifica como um fim em si mesmo. Ao contrário, contas em dia são uma ferramenta, usada para alcançar objetivos muito mais amplos, de alcance social. Fundamentalmente, é um alicerce para recuperar a capacidade de investimento do Estado e uma etapa indispensável da reconstrução de um ambiente atrativo à geração de empregos.
Essa dimensão ampliada do ajuste fiscal repercute em todas as áreas do governo. Os exemplos se multiplicam. O êxito que obtivemos na redução dos índices de criminalidade com as ações do RS Seguro foi gerado por uma série de fatores, inclusive pelos investimentos proporcionados por uma gestão financeira ancorada em prioridades estratégicas. Com responsabilidade, equipamos nossas polícias e montamos um calendário para reposição de servidores até 2022, que certamente garantirá ainda mais efetividade ao programa.
Além da sensação de segurança e da preservação do patrimônio e da vida, programas como o RS Seguro também proporcionam um inegável impacto econômico, ligado à percepção e à expectativa de investir. Na medida em que garantimos um ambiente mais confortável aos negócios e às pessoas, torna-se mais promissor investir no nosso Estado. Passa a fazer sentido reter talentos para viver aqui e convencer empresas de que é seguro colocar no RS os seus projetos de expansão.
De uma forma geral, qualidade de vida é fator de atratividade econômica, por isso o ajuste fiscal precisa igualmente resultar nesse tipo de melhoria dos serviços públicos. Em paralelo ao rigor no controle das despesas e à batalha para colocar em dia os salários dos servidores, trabalhamos para regularizar pagamentos em todas as áreas. Na saúde, normalizamos as transferências a hospitais e a municípios, e estamos com os repasses em dia. Na educação, aprovamos um novo plano de carreira em bases financeiras sustentáveis, que valoriza o magistério e inicia um novo momento para o ensino público.
Aprovamos a mais profunda reforma estrutural da história recente do RS, que vai gerar uma economia de pelo menos R$ 18 bilhões nos próximos 10 anos. É um importante legado que ficará para os mandatos seguintes.
O redesenho da máquina pública também dinamiza a economia gaúcha. O processo de privatização - que ganhará corpo em 2020, com o início da venda das estatais de energia - permitirá que o Estado se afaste da função de produtor ou operador e passe a atuar como regulador de determinadas atividades. Ao atrair a iniciativa privada e sua capacidade de investimento, certamente ingressaremos em uma etapa de propulsão da nossa economia e da prestação de melhores serviços de infraestrutura.
O novo Código Ambiental, sancionado no começo deste ano, moderniza a legislação, dando condições de desenvolvimento com a devida proteção ao meio ambiente, utilizando os recursos naturais de forma responsável com as futuras gerações, ao mesmo tempo que facilita as condições ao empreendedorismo, gerando emprego e renda.
O plano de concessões e o projeto de parcerias público-privadas (PPPs), como o firmado pela Corsan para melhorar o saneamento, nascem das dificuldades de caixa, mas vão além. São, portanto, um sinal de que o RS posiciona-se ao lado dos investimentos privados e compromete-se em induzir um novo ciclo de crescimento. O efeito da aproximação com a iniciativa privada, portanto, não é só financeiro, é simbólico, na medida em que torna evidente o apoio ao empreendedorismo. Além, obviamente, de resultar em mais empregos e arrecadação.
Ao mesmo tempo que controla despesas e racionaliza investimentos, o governo age sobre a arrecadação. Esforços na cobrança de créditos resultaram no ingresso de R$ 3,4 bilhões em 2019. Implementamos uma nova política de governança, transparência e mensuração do impacto dos incentivos fiscais, que nos ajudará a melhorar o controle e o uso dos benefícios no futuro. Iremos ampliar os mecanismos de digitalização da receita, tornando o processo de recolhimento de ICMS mais simples.
O ajuste fiscal leva o Estado a revisar suas ferramentas de gestão e a modernizar as entregas de serviços à população. Dois programas iniciados em 2019 assumem o compromisso de mudar a forma como o próprio governo se gerencia e se enxerga perante a sociedade. O Descomplica RS conduz um esforço para desburocratizar o Estado e facilitar o empreendedorismo, com mais previsibilidade e liberdade. Já o RS Digital tem a meta de unificar 100% dos serviços, de uma maneira digitalizada, até 2022, revolucionando a forma como o cidadão relaciona-se com o poder público.
Tornar o Estado competitivo é um grande norte do nosso governo, seguindo os pilares já elencados: redução do custo logístico, da burocracia e dos impostos. Pretendemos, de forma planejada, responsável e estruturada, sem comprometer a prestação de serviços para a população, intensificar o debate acerca da diminuição da carga tributária.
Enfim, nossa agenda fiscal não caminha sozinha, ela vem acompanhada de um programa de gestão que incide sobre todos os aspectos do governo. Dando continuidade e aprofundando ajustes que se iniciaram em anos anteriores, trabalhamos para deixar um legado, que não se imponha apenas como herança administrativa automática, mas por sua consistência. Tudo o que fazemos na direção do reequilíbrio financeiro, na verdade, impulsiona-nos com mais velocidade e certeza no rumo do crescimento econômico.
Uma vez que, em síntese, tudo o que é feito tem como propósito o desenvolvimento econômico, a geração de riquezas, que aumenta a qualidade de vida da população, desde que as oportunidades sejam racionalmente distribuídas. Não existe programa mais efetivo para transformar a vida das pessoas do que emprego. A ação social do governo se perde se ela não resultar na independência econômica do indivíduo. Se ficarmos mais pobres, se não soubermos equalizar nossas necessidades de derrubar a estagnação, a população mais vulnerável será a que mais sofrerá.
São gestos administrativos que buscam reconfigurar a forma como o RS é governado e percebido pelo restante do País. Mas somos apenas os proponentes dessa transformação à sociedade. Ela não é imposta. O desafio tem sido justamente o de exercitar a habilidade e a serenidade para assumir as interferências saudáveis da sociedade na pauta pretendida. Nosso governo apresenta-se dessa maneira, perseguindo o ideal de evitar opções excludentes, apostando em escolhas inclusivas.