Foi publicado no Diário Oficial de Caxias do Sul desta segunda-feira (14) o decreto nº 21.925, de 11 de fevereiro de 2022, que altera a tarifa de água e esgoto do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). A correção monetária de 10,58% equivale ao reajuste de valores repassado aos contratados, à projeção das despesas de custeio, à necessidade de recursos para a realização de investimentos e ao serviço da dívida. O regramento não repercute aumento tarifário real, no entanto, estabelece a recomposição da inflação necessária para que o Samae mantenha o mínimo de arrecadação para manter a execução dos seus serviços, amplie as redes de distribuição de água e implante novas redes de esgoto que possibilitem alcançar o Marco Legal do Saneamento.
Depois de dois anos sem acréscimos de valores, a partir de 01º abril, o metro cúbico residencial passará de R$ 5,72 para R$ 6,33, uma diferença de R$ 0,61 por mil litros de água consumidos. Dessa forma, a tarifa mínima residencial passará de R$ 28,60 para R$ 31,65.
A tarifa comercial e pública, que era de R$ 61,40, agora será R$ 67,90 para até 10 m³. Para indústrias, o valor era de R$ 162,70 passará para R$ 179,90 para até 20m³. Já a tarifa social, que era de R$ 14,30, passa a ser R$ 15,82 – valor total de água e esgoto com consumo de até 5 metros cúbicos por famílias em situação de baixa renda.
Os valores foram definidos após criterioso estudo por parte da equipe financeira da autarquia que levou em consideração a variação dos custos globais apurados pela prestação de serviços do Samae, com as devidas projeções, e a previsão de valores relacionados ao serviço da dívida, investimentos e demais despesas, sendo que o percentual de realinhamento de 10,58% ficou abaixo dos principais indicadores da inflação do exercício de 2021 (17,74%, IGP-DI; 17,79%, IGP-M; e 14,03%, INCC-M) e, praticamente, no mesmo patamar do IPCA-IBGE (10,06%).
Conforme o diretor-presidente do Samae, Gilberto Meletti, outros fatores que influenciaram a alteração foram os últimos reajustes da energia elétrica, além do valor do combustível, que são despesas que afetam diretamente a autarquia, no que abrange a logística e prestação dos serviços, aquisição de insumos, material hidráulico, material de saneamento e, principalmente, produtos químicos utilizados no tratamento da água e do esgoto, bem como, na constante manutenção preventiva e corretiva das redes de distribuição de água e coleta de esgoto do município.
O último reajuste foi aplicado em abril de 2020. Confira os novos valores de serviços complementares, tais como de ligações de água e esgoto, publicados no decreto.
