A prefeita Paula Mascarenhas anunciou, nesta sexta-feira (11), em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, o reajuste de 33,24%, em Pelotas, do piso nacional do Magistério, que será aplicado a todos os professores e orientadores educacionais da rede municipal de ensino. A matéria contemplará, ainda, a isonomia, fazendo com que nenhum profissional receba menos de R$ 3.062,87 pelo trabalho de 20 horas. Projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores, na próxima semana, para que as medidas sejam amparadas em lei.
De acordo com a proposta apresentada pela chefe do Executivo, a Prefeitura dá um passo histórico e faz um grande esforço para valorização dos professores ao garantir o reajuste e corrigir distorções. A correção era, há muito tempo, aguardada pela categoria. "Estamos reajustando o piso do Magistério em 33,24% a todos. Quem não ganhava o piso passará a recebê-lo e nenhum professor que já integra a rede municipal será remunerado com menos de R$ 3 mil. Assim, vamos alcançar a isonomia, que é uma luta histórica dos professores, promovendo justiça remuneratória. Isso é valorizar a Educação, os servidores e avançar", enfatizou Paula.
De acordo com a proposta, além do reajuste e da equiparação salarial, o Magistério contará, ainda, com outras correções e conquistas há muito tempo aguardadas. Uma delas se refere aos diretores das Escolas de Educação Infantil, que terão suas gratificações de função igualadas às dos diretores do Ensino Fundamental. Também passarão a compor o quadro do Magistério municipal os orientadores educacionais, que também receberão o piso nacional. Ainda está previsto o chamamento de 200 novos professores que ingressarão no Município já tendo o piso garantido como padrão.
Pela manhã, Paula se reuniu com os vereadores da base do governo para ajustar os últimos detalhes do projeto. Foi explicado o impacto financeiro das medidas aos cofres municipais. Considerando que o Município já utiliza, na integralidade, os recursos do Fundeb e, ainda assim, não cobre totalmente os vencimentos da categoria, o novo reajuste representará um acréscimo de R$ 4 milhões ao mês. "Estaremos investindo R$ 50 milhões a mais, ao ano, na folha de pagamento, na valorização dos professores. Fico emocionada ao dizer isso, também preocupada porque não é fácil um investimento desse porte, que significa a construção de um novo Hospital de Pronto Socorro por ano", salientou a prefeita.
Participaram da reunião o presidente da Câmara, vereador Marcos Ferreira – Marcola (sem partido), o líder de governo, Anderson Garcia (sem partido), os vereadores Cristiano Silva, Márcio Santos e Jone Soares do PSDB, Carlos Júnior (PSD), Michel Promove (PP) e os secretários de Educação e Desporto, Adriane Silveira; de Administração e Recursos Humanos, Tavane Krause; de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado; e a chefe de Gabinete, Kelli Baum.
Entenda a situação
De acordo com a Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério público da educação básica, o critério de reajuste fixado determinaria o aumento de 33,24% para a classe a contar de 1º de janeiro deste ano.
Paralelamente à Lei 11.738/2008, existe a Emenda Constitucional (EC) 108/2020, que cria o novo Fundeb, implicando na necessidade de nova lei específica para definição do reajuste.
Como o governo federal apenas editou uma portaria oficializando o aumento, um instrumento sem respaldo jurídico, o Executivo vai encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal. A expectativa é que a tramitação e aprovação seja finalizada ainda a tempo do fechamento da folha de fevereiro.
O valor relativo ao mês de janeiro será pago de forma retroativa, divido em quatro parcelas a partir de maio. A atualização do piso também se estenderá aos aposentados, conforme cada tipo de aposentadoria e enquadramento legal. As gratificações serão reajustadas na data base do funcionalismo municipal: maio.
