O primeiro projeto de lei da Câmara de Novo Hamburgo em 2022 está diretamente ligado à causa animal. Apresentado pelo vereador Enio Brizola (PT) durante o recesso parlamentar, o PL propõe a criação de um programa de captação e distribuição de rações. Os alimentos seriam arrecadados a partir de doações e entregues a organizações não governamentais, protetores independentes e famílias em estado de vulnerabilidade que possuam animais.

De acordo com a matéria, o Banco de Ração será organizado e estruturado pela prefeitura. Caberá ao Executivo fornecer apoio administrativo, técnico e operacional e determinar os critérios de coleta e distribuição dos donativos. A entrega dos produtos alimentícios arrecadados poderá ser efetuada por meio de entidades previamente cadastradas. Essas associações deverão atualizar a cada 15 dias o número de animais atendidos pelo programa.

Conforme determina o texto, o Banco de Ração aceitará doações de estabelecimentos comerciais e industriais ligados ao mercado pet, órgãos públicos e pessoas físicas ou jurídicas. Além de alimentos, o programa também oportunizará a cessão gratuita de móveis, roupas, medicamentos, coleiras, guias, casinhas, bolsas de transporte, brinquedos e utensílios diversos. "Nem sempre o recolhimento de fundos nas associações de proteção animal são suficientes para atender a uma demanda básica de alimentação dos animais domésticos e em situação de rua", explica Brizola.