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O município de Gramado, aprovou, no início de 2020, uma lei que só vai entrar em vigor a partir de 12 de julho de 2022. A proposta leva em conta o fim da distribuição gratuita de sacolas plásticas na cidade, a fim de reduzir o impacto da lenta degradação dessas embalagens no meio ambiente. Inicialmente, a lei deveria ter entrado em vigor em julho deste ano, mas sofreu alterações e, agora, o regramento passa a valer a partir do ano que vem.
A modificação de um dispositivo da lei causou contrariedade na secretaria de Meio Ambiente de Gramado. A prefeitura defendia a proibição total do plástico e migração para sacolas como de papelão ou então as ecobags, que são de pano e retornáveis. Contudo, uma emenda aprovada deixou à disposição dos supermercados a possibilidade de comercializar biodegradáveis. De acordo com Cristine Steffens, secretária adjunta do Meio Ambiente, a mudança surpreendeu os membros da pasta. "Não vejo esse tipo de sacola (biodegradável) como a melhor, pois a composição química dela, ao se decompor, gera tanto impacto quanto essas comercializadas agora", explica.
Ela mencionou que, ao ter reuniões com empresas sobre o impacto da medida, disse ter ouvido que a efetividade do programa de redução de plástico será pequena, mesmo com a escolha das biodegradáveis, pois não inibiria a circulação do material pela cidade. "Além disso, para quem tem dinheiro, comprar uma sacola por centavos, que deve ser o preço praticado, não vai mudar nada e o plástico seguirá circulando por Gramado", afirmou.
Cristine explica que a prorrogação do tempo para a lei entrar em vigor se deu em razão das campanhas de conscientização que estão sendo feitas - e de outras ainda a serem realizadas, além da indisponibilidade de recursos para colocá-las na rua. Ela afirma ter percebido uma resistência por parte dos moradores da cidade, em especial os de menor poder aquisitivo, acerca do regramento. "Eles geralmente reutilizam as sacolas para colocar lixo e estão receosos com essa mudança. Não foi bem recebida a lei, mas precisamos tomar alguma atitude", disse a secretária. A prefeitura também pretende criar avisos para fixar nos supermercados e avisar aos turistas que chegam para visitar a cidade.
Para o autor da proposta e presidente da Câmara dos Vereadores, Professor Daniel (PT), a lei não tem como intuito acabar com o consumo de plástico na cidade, mas de racionalizar o uso. "É uma medida com caráter pedagógico, com o objetivo de mudar a cultura de anos das pessoas. Queremos, com isso, estimular a presença de embalagens retornáveis", afirma. Sobre a questão das sacolas biodegradáveis, ele afirma que caberá à prefeitura determinar qual tipo será permitida a comercialização.
Cobrança da taxa de preservação ambiental para visitantes deve começar no município somente em 2023
Um debate entre moradores, lideranças políticas e visitantes de Gramado se criou no fim deste ano, a partir da informação divulgada pela prefeitura da extensão de cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para os visitantes. Atualmente, quem paga o valor são os turistas hospedados em hotéis da cidade (o valor é de cerca de R$ 2,50 por dia), mas esse tipo de taxa foi considerada inconstitucional pelo Ministério Público. Por esse motivo, a prefeitura reabriu as discussões para ampliar a cobrança.
A ideia inicial era de aplicar uma cobrança de R$ 5,00 para motos, de R$ 15,00 para carros e de R$ 80,00 para ônibus, independentemente do número de ocupantes, para a permanência por sete dias. Estima-se que Gramado receba anualmente mais de seis milhões de turistas. Dois pontos, em especial, criaram polêmica; o primeiro é se moradores de cidades próximas, como Canela e Nova Petrópolis, por exemplo, seriam obrigados a pagar esses valores e a forma como seria realizada a cobrança.
O projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores, mas a efervescência do tema fez o Executivo municipal recuar, por ora, da instituição da cobrança. Segundo Cristine Steffens, a tendência é de que a cobrança inicie apenas em 2023. "Precisamos debater uma série de detalhes antes de aplicarmos essa taxa", afirma.
Para a secretária adjunta do Meio Ambiente, o valor é irrisório para os visitantes. "Tenho certeza que se você questionar os turistas se eles são contra uma taxa ambiental, a maioria deles dirá que não. E trata-se de um valor por veículo, não por ocupante", contextualiza. Os valores arrecadados através da cobrança da taxa, segundo ela, serão aplicados para projetos paralisados de obras, em segmentos como saneamento, proteção natural e infraestrutura.