Para solucionar os problemas do sistema de esgotamento sanitário do município de Xangri-lá, localizado no Litoral Norte, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), juntamente com Ministério Público Federal (MPF), município de Xangri-lá, Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) e um grupo de empreendedores locais firmaram, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo é cessar os extravasamentos de efluentes (resíduos) e as rupturas de talude (estrutura que garante a estabilidade das bacias de infiltração) que estão ocorrendo nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), além de ampliar o sistema.

O acordo busca uma solução consensual para a ação judicial proposta pelo MPF, em 2021, que tem por objeto a busca de medidas para cessar o dano ambiental e à saúde pública decorrente do extravasamento da Estação de Tratamento de Esgoto II em Xangri-lá; solução do problema da saturação da Estação de Tratamento de Esgoto Figueirinha (ETE I) e da ETE II, com a consequente proteção das praias marítimas e do mar territorial, bens públicos e de uso comum da população, além de recuperação de danos. "O sistema como está hoje não comporta as condições atuais dos empreendimentos dispostos na cidade e está comprometendo o sistema ambiental a partir desses extravasamentos", explica a promotora de Justiça, Luziharin Tramontina. "Existe um descompasso entre o número de empreendimentos e o sistema de saneamento básico", destaca.

Para ampliação do tratamento de esgoto no município de Xangri-lá, o TAC estabeleceu ações como a construção emergencial de seis novas bacias de infiltração na ETE II e duas na ETE I para fazer cessar os danos ao meio ambiente o mais rapidamente possível. No curto prazo, a construção de mais oito bacias de infiltração na ETE II; médio prazo, a ampliação do sistema de tratamento de esgoto do município em 100 litros/segundo, somando-se aos atuais 64 litros/segundo, atingindo a capacidade total de 164 litros/segundo, juntamente com a desativação da ETE I e a disposição final do efluente tratado em local ainda a ser definido.

"A construção civil é a principal atividade do município então são indispensáveis essas medidas para que o desenvolvimento da cidade se dê de forma sustentável", ressalta Luziharin. Ela lembra que a temática do esgotamento sanitário não é própria do município de Xangri-lá. "Ela toca todos os municípios do Litoral Norte, que nunca tiveram um sistema eficiente que comportasse, no viés da universalização, a totalidade do território com comprovada eficiência na proteção ambiental", pontua. O termo tem vigor por tempo indeterminado, até que o município de Xangri-lá, a Corsan e o grupo de empreendedores encontrem todas as soluções previstas no TAC e as coloquem em operação.