Após uma série de debates na cidade, a prefeitura de Santa Maria anunciou medidas para evitar o aumento da tarifa do transporte público municipal e, também, para a manutenção do funcionamento do sistema. Dentre os pontos que serão incluídos na proposta está a isenção extraordinária da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as atividades de transporte coletivo, redução do valor da tarifa aos domingos e feriados, a fim de atrair passageiros em dias que costumam ter baixo movimento e alteração na cobrança da passagem integrada. Com isso, o valor da passagem segue em R$ 4,20.
A isenção da cobrança do ISSQN está proposta em projeto de lei, que foi levado para apreciação da Câmara de Vereadores em regime de urgência. Já a redução do preço da tarifa aos domingos e feriados e a alteração na passagem integrada estão estabelecidas em um decreto, publicado no início deste mês.
Quanto à tarifa integrada, há uma vantagem para o passageiro, o intervalo de tempo para fazer uso desse benefício passa de 40 minutos para 1 hora entre a utilização do primeiro e do segundo ônibus. O valor da tarifa integrada será equivalente a 50% do preço da tarifa integral do sistema de transporte público urbano, ou seja, ao utilizar o segundo ônibus, o usuário pagará metade do valor.
Além disso, a prefeitura vai propor a criação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo, que receberia receitas municipais para, no futuro, ser uma fonte de recursos a ser utilizada para evitar o aumento da tarifa. A ideia é que o fundo seja composto com receitas oriundas dos parquímetros do estacionamento rotativo, recursos provenientes do ISSQN do sistema de transporte público, do sistema de transporte de aplicativos, entre outras. A prefeitura pretende apresentar, nos próximos dias, uma minuta sobre o projeto para a Comissão Especial do Transporte Público Municipal da Câmara.
As medidas procuram criar ferramentas que mantenham o preço da tarifa no patamar atual e, ao mesmo tempo, que evitem o colapso do sistema público de transporte. De acordo com dados da secretaria de Mobilidade Urbana, a média diária de passageiros transportados antes da pandemia era de 90 mil usuários, e, atualmente, esse número caiu para 40 mil.
