O Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), de Passo Fundo. O processo foi movido após o MPT-RS ter recebido denúncias de que a instituição estaria descumprindo, "de modo sistemático", protocolos de segurança para prevenção da Covid-19.

As alegações foram investigadas por meio de inquérito e foram constatadas diversas irregularidades na atuação do hospital, dentre as quais o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI's) adequados para evitar o risco de contaminação, a ausência de medidas de vigilância ativa corretamente implantadas, tendo sido constatado que 1.448 casos de trabalhadores com sintomas compatíveis com a Covid-19 não foram submetidos à apropriada testagem - desses, 1.323 deles foram afastados das atividades por um período inferior aos recomendados 14 dias. Também não foi registrado o afastamento de 24 trabalhadores confirmados com Covid-19, e, em 769 casos em que a contaminação havia sido confirmada, os funcionários foram afastados por menos de 14 dias - 503 desses ficaram menos de 10 dias longe do trabalho.

Ainda foi apurado que houve casos em que trabalhadores que mantiveram contato próximo desprotegido com pessoas cuja contaminação foi confirmada também não foram afastados das atividades. E trabalhadores pertencentes aos grupos de risco listados pelo Ministério da Saúde continuaram desempenhando suas atividades presencialmente em ambiente de alto risco.

Também foi constatado que a qualidade do ar nos ambientes em muitos casos não atendia aos padrões aceitáveis de aerodispersão e concentrações de dióxido de carbono. O MPT-RS ainda mostrou que, mesmo com 1.166 casos confirmados e 66 benefícios previdenciários relacionados à Covid-19 concedidos, não foi emitida pelo hospital nenhuma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

O MPT-RS pediu, em tutela antecipada, que o hospital regularize as violações encontradas - fornecendo equipamentos adequados ao risco biológico a que estão expostos os trabalhadores,  fornecendo treinamentos sobre paramentação, desparamentação e descarte de EPIs e adoção das demais medidas de prevenção à Covid-19. Também foi exigida implantação de medidas de busca ativa e triagem eficientes e o afastamento das atividades presenciais de trabalhadores em grupos de risco, entre outras medidas.

Para cada descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 20 mil. Procurado, o Hospital São Vicente de Paulo disse ainda não ter sido notificado e, portanto, decidiu não se manifestar.