Em meio ao debate sobre a reforma tributária no Rio Grande do Sul, o governo do Estado tem revelado dados sobre a perda de receitas para os municípios da serra gaúcha. Conforme dados apresentados pelo governador Eduardo Leite e pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, os principais municípios da região podem perder R$ 83,7 milhões caso não haja medidas compensatórias com o fim da majoração das atuais alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de álcool, gasolina, energia e telecomunicações (de 30% para 25%) e da alíquota modal (de 18% para 17%) no fim deste ano.
Foram consideradas neste cálculo Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Farroupilha, Garibaldi, Carlos Barbosa, Veranópolis, Guaporé, Vacaria, Nova Petrópolis, Gramado, São Francisco de Paula, Lagoa Vermelha, Taquara e Igrejinha. Se consideradas todos os municípios gaúchos, a queda é projetada em R$ 850 milhões, além de R$ 2 bilhões que ficam no caixa do Estado.
Isso ocorre porque a arrecadação de ICMS do Estado é repartida em 25% com os municípios, de acordo com uma série de parâmetros que definem, todos os anos, o valor de retorno para cada prefeitura. Como a receita do Estado com combustíveis, energia e telecomunicações cairá, as prefeituras terão retorno do ICMS menor a partir de janeiro. Além disso, o tributo faz parte das receitas que compõem o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No total de 14 municípios da Serra, o valor da projeção de queda na arrecadação significa, em média, 9,5% dos gastos em Educação e 10,8% em Saúde - valores que podem ser ainda mais representativos. Em Carlos Barbosa, por exemplo, a perda estimada com o fim da majoração de alíquotas em 2021 é de quase R$ 5 milhões. Valor que representa 18,2% dos gastos do município com Educação e 21,8% em Saúde.
Em termos de investimentos para os municípios, as projeções também são expressivas. Caxias do Sul, que é o maior representante em termos de Produto Interno Bruto (PIB) e de população da região, a queda na arrecadação é estimada em R$ 36,7 milhões - valor que representa 50,6% dos investimentos da prefeitura. Em Vacaria, o impacto é ainda maior: a perda de R$ 4,9 milhões significa 206,3% dos investimentos municipais.
Uma das medidas que interessa à Serra é a questão do vinho. Com a redução do número de alíquotas proposta pelo Estado, haverá queda das alíquotas incidentes sobre a maior parte dos produtos. Entre os que terão elevação das alíquotas está o vinho, que era tributado a 18% e passaria a ter alíquota de 25%, igualando-se ao que já é aplicada às outras bebidas (exceto águas minerais, refrescos, sucos e bebidas de frutas).
"A ideia é conceder benefício fiscal ao nosso vinho, para reduzir a carga tributária do produto gaúcho, de modo que vinhos importados e de fora do RS vão pagar mais, dando mais competitividade ao nosso. Além disso, ao encaminharmos para a Assembleia a Reforma, retiramos alguns produtos, inclusive o vinho, da necessidade de contribuir com 10% para o Fundo Devolve-ICMS. Assim, acreditamos que estamos favorecendo e dando vantagem ao vinho gaúcho, mas estamos dispostos a continuar conversando com a Assembleia para chegarmos à melhor solução", afirmou o governador.
