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FUNCIONALISMO Notícia da edição impressa de 04 de Março de 2020.

Servidores terão desconto maior de Previdência em Novo Hamburgo

A partir de julho, a contribuição previdenciária dos servidores públicos de Novo Hamburgo vinculados ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasem) passará de 11% para 14%. A nova alíquota, incidente sobre a remuneração mensal, foi aprovada pela Câmara de Novo Hamburgo durante a última apreciação do projeto de Lei Complementar (PLC). O texto foi elaborado pelo Executivo no intuito de adequar a legislação municipal à reforma da Previdência. Antes da votação em segundo turno, contudo, uma mensagem retificativa incumbiu a prefeitura de apresentar novo projeto dentro de 35 dias após a publicação da lei aprovada com proposta de alíquotas progressivas. A medida atende a uma manifestação de lideranças sindicais que pediam escalonamento conforme faixas salariais.
A partir de julho, a contribuição previdenciária dos servidores públicos de Novo Hamburgo vinculados ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasem) passará de 11% para 14%. A nova alíquota, incidente sobre a remuneração mensal, foi aprovada pela Câmara de Novo Hamburgo durante a última apreciação do projeto de Lei Complementar (PLC). O texto foi elaborado pelo Executivo no intuito de adequar a legislação municipal à reforma da Previdência. Antes da votação em segundo turno, contudo, uma mensagem retificativa incumbiu a prefeitura de apresentar novo projeto dentro de 35 dias após a publicação da lei aprovada com proposta de alíquotas progressivas. A medida atende a uma manifestação de lideranças sindicais que pediam escalonamento conforme faixas salariais.
 De acordo com o novo texto encaminhado, as alíquotas serão determinadas com base em cálculo atuarial de responsabilidade do Ipasem. Caso o projeto prometido não seja protocolado em tempo hábil na Câmara, um dispositivo aprovado faz com que a contribuição dos servidores permaneça em 11%. No entanto, caso o projeto seja protocolado, mas não seja aprovado pela Câmara, ficará valendo a alíquota única de 14%.
 A vereadora Patricia Beck saudou a alteração como o resultado de uma construção de diálogo. A parlamentar enalteceu o espaço dado pelo grupo técnico de advogados que encabeçaram a elaboração do PLC aos sindicatos. "Recebemos a mensagem retificativa com a manutenção do compromisso dado por esse grupo de trabalho. Chegamos a um bom consenso. É preciso ampliar o debate em respeito à realidade dos funcionários públicos da cidade", frisou Patricia.
 
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