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O Parlamento Europeu marcou para quarta-feira (24) uma sessão com debates sobre uma petição que pede a suspensão imediata de todas as negociações relacionadas ao acordo comercial entre União Europeia (UE) e Mercosul. Assinado por 340 organizações, o documento justifica o pleito com a "piora na situação ambiental e de direitos humanos no Brasil".
O grupo acusa o governo brasileiro de ameaçar as "funções básicas" da democracia e critica a postura do Ministério do Meio Ambiente em relação às áreas de proteção de povos indígenas. Segundo o texto, esses territórios estão sob constante ataque, com intuito de abrir caminho para o agronegócio por meio do avanço do desmatamento.
As organizações também pressionam a UE a proibir a compra de produtos que tenham envolvimento com o desflorestamento. "Em negação do aquecimento global, departamentos responsáveis pelas mudanças climáticas foram abolidos, colocando em sério risco a implementação do Acordo de Paris"
No ano passado, a Comissão Europeia já havia respondido à petição com argumentos em defesa do tratado de livre comércio. Na ocasião, o órgão assegurou que o pacto, se implementado, prevê instrumentos de garantias ambientais e de direitos humanos e está condicionado ao cumprimento do Acordo de Paris. "No que diz respeito a qualquer possível impacto do acordo sobre o desmatamento, commodities como soja e grãos de café, que compõem grande parte das importações da UE do Mercosul, já são livres de impostos e, portanto, não serão afetadas pelo acordo", acrescentou a Comissão.
Entre as ações propostas está banir importações de soja e carne do Brasil
Exportação de carnes do Brasil pode ser afetada por medida
MARCELLO CASAL JR/ABR/JC
Separadamente, outras duas petições sobre o tema constam na pauta do Parlamento, de acordo com o site da instituição. Uma delas exorta a UE a banir importações de soja e carne do Brasil e diz que Brasília desmantelou programas de combate ao desmatamento na Amazônia. A outra vai além: quer a completa suspensão das relações comerciais com países sul-americanos implicados no desmatamento.
Os debates acontecem em um momento em que cresce a oposição à integração com o Mercosul no bloco europeu, sobretudo por conta da resistência à política ambiental do governo do presidente Jair Bolsonaro.
Conforme mostrou reportagem da Agência Estado, a França emergiu como principal detratora da matéria, em meio a rusgas diplomáticas entre o presidente Emmanuel Macron e o líder brasileiro. Segundo a agência Reuters, diplomatas franceses indicaram que o país não assinará a ratificação do texto.
As petições não têm nenhuma vinculação legal com o regulamento legislativo e não afetam diretamente a tramitação da proposta. No entanto, o fato de elas estarem na pauta é mais um indicativo das dificuldades enfrentadas pelos apoiadores do acordo, cuja ratificação, no momento, é vista como praticamente descartadas, de acordo com fontes no Parlamento.