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energia
- Publicada em 07 de Abril de 2022 às 11:29CEEE Equatorial é multada em R$ 3,4 milhões pela Agergs
Companhia foi penalizada pelo atraso no fornecimento de informações após temporal de março
CEEE Grupo Equatorial/Divulgação/JC
Fernanda Soprana
Atualizada às 11h45min
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Atualizada às 11h45min
A CEEE Grupo Equatorial recebeu multa de R$ 3.452.604,33 pelo atraso na prestação de informações sobre problemas no fornecimento de energia na Região Metropolitana de Porto Alegre no início de março. A penalidade foi aplicada nesta quinta-feira (7) pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
A capital gaúcha e cidades adjacentes enfrentaram fortes temporais na segunda semana de março, o que deixou boa parte da população sem energia elétrica. A CEEE foi notificada pela Agergs no dia 7 de março para prestar esclarecimentos sobre ações efetuadas e programadas para restabelecimento da energia elétrica em até 24 horas. A companhia ofereceu as explicações, mas descumpriu o prazo estabelecido.
A agência diz, em nota, que a empresa tem "prazo de dez dias para apresentar recurso ao auto de infração, ou vinte dias para o pagamento da multa".
Procurada pelo JC, a CEEE Equatorial afirma que já protocolou manifestação sobre o Termo de Notificação e que pretende recorrer a penalidade.
"A CEEE Grupo Equatorial protocolou sua manifestação frente ao Termo de Notificação recebido da Agergs, com todas as informações solicitadas pela agência reguladora. Em relação ao auto de infração, será apresentado recurso junto à Agergs, conforme previsto em norma", explica a empresa.
No final de março, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) decidiu que abrirá um inquérito civil para acompanhar as soluções que a distribuidora irá adotar sobre as dificuldades no abastecimento de energia verificadas neste ano.
As bancadas do PT, PSOL e PDT da Assembleia Legislativa ainda apresentaram, na mesma semana, requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar e investigar danos ao consumidor na prestação de serviços pela CEEE Equatorial.
Em entrevista ao JC, o conselheiro-presidente da Agergs, Luiz Afonso Senna, previu a aplicação de sanções à companhia pelo descumprimento do contrato. Ainda não houve definição sobre as infrações cometidas e as respectivas penalidades.
