Bairro boêmio de Porto Alegre tem novas regras de convivência

Um dos bairros mais boêmios de Porto Alegre ganha regras de convivência a partir desta segunda-feira (7). Depois de muitos embates entre frequentadores de bares e restaurantes e moradores da Cidade Baixa, o prefeito Sebastião Melo (MDB) assinou hoje decreto que regulamenta as relações entre todos os públicos do local. De acordo com a prefeitura, o documento foi feito a partir de diálogo entre comunidade, vereadores e poder público.

Segundo o decreto, fica proibida a atividade de ambulante no bairro entre às 24h e às 7h, exceto quando autorizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET). Também está vedada a comercialização por meio de tele-entrega de bebidas alcoólicas e alimentos a quem estiver em via pública.

Ainda conforme o documento, bares, restaurantes e similares devem restringir as atividades ao consumo em área interna do estabelecimento após às 2h. Além disso, o decreto estabelece que a "Guarda Municipal (GM) deverá dispersar aglomerações que perturbem o sossego público". 

Existe a possibilidade de estabelecimentos operarem fora do estabelecido no decreto, quando o plano de trabalho for aprovado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET). “Nós estamos tentando conciliar a vida em sociedade a partir de decretos que regulamentem a ocupação de espaços públicos. Com isso, será possível uma boa convivência entre comerciantes, pessoas que querem se divertir e moradores”, disse o secretário adjunto da pasta, Vicente Perrone.

A íntegra do decreto pode ser acessada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).