Estado apresenta reajuste de 32% na tabela do Magistério

O governo do Estado apresenta, nesta quarta-feira (8/12), o reajuste para o Magistério gaúcho. A proposta cumpre a prioridade de garantir a manutenção de pagamento do piso nacional, preservando a estrutura de classes e níveis do plano de carreira aprovada pela Assembleia Legislativa em 2020, ao mesmo tempo em que qualifica as condições das escolas com mais investimentos, tudo isso dentro de um contexto fiscalmente sustentável.

O conjunto das medidas salariais agora apresentadas implica em despesas anuais de R$ 650 milhões, as quais, somadas aos gastos já anunciados para pessoal no Avançar na Educação (contratação de 4 mil professores e bolsas de aperfeiçoamento) garantirão R$ 1,07 bilhão em pagamentos adicionais aos professores até o final de 2022.

Pela proposta, será concedido reajuste de 32% na tabela inteira do subsídio para todos os professores a partir de janeiro de 2022, sem que haja qualquer achatamento da estrutura de classes e níveis aprovada pela Assembleia em 2020.

Uma parte desse reajuste será compensada com a absorção de uma parcela de irredutibilidade criada em 2020, de natureza transitória, que teve, na forma da Lei nº 15.451, “valor equivalente à diferença entre o subsídio fixado para a sua classe e seu nível e o valor equivalente ao vencimento básico, completivo do piso, gratificação de permanência incorporada e vantagens temporais incidentes sobre as parcelas de caráter permanente de seu cargo efetivo ou sobre as que já estiverem incorporadas à remuneração ou aos proventos de inatividade e pensão”. As demais parcelas autônomas são preservadas, não sendo absorvidas nem corrigidas.

Com a proposta, o aumento médio efetivo para professores em sala de aula, compondo cerca de 60 mil profissionais ativos, será de 22,5%, mais do que a variação do INPC (19,5%) acumulado desde o início de 2019. No caso dos inativos com paridade, o aumento é menor, com reajuste efetivo médio de 6,15%, tendo em vista que tais profissionais tendem a ter parcela de irredutibilidade em maior valor.

Nos últimos 12 anos, de 2019 a 2021, o piso nacional do magistério aumentou 203,81%, enquanto a inflação foi de 92,20% (IPCA) e 93,15% (INPC). Com a Portaria Interministerial MEC/ME 8, de 24.9.2021, o piso deverá sofrer novo aumento de 31,3% em janeiro de 2022.

O governo do Estado tem feito uma gestão fiscal responsável, que evita o crescimento de passivos, como no caso do piso do Magistério e também da folha de pagamentos. “Há um ano, os salários estão em dia, não há mais parcelamento do 13º salário, cuja primeira metade já foi paga, e estamos com essa proposta, garantindo a conquista de pagamento do piso nacional aliado à manutenção da escala de classes e níveis do plano de carreira aprovado em 2020, dentro das possibilidades fiscais do Estado, de forma responsável”, explica o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

O subsídio de entrada na carreira para o regime de 40 horas, em licenciatura plena, sem considerar possíveis adicionais, passará de R$ 3.030,53 para R$ 4.000,30, sendo apresentada a tabela atualmente vigente e aquela proposta no PL.

 

 

É atualizado no mês de janeiro de cada ano, utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno (VAAT), referente aos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano.

 

O percentual do reajuste é atribuído com base na variação do valor mínimo que deve ser investido por alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental de escolas urbanas, definido anualmente pelo Fundeb.

 

Esse cálculo é feito a partir do número de matrículas registradas pelo Censo Escolar e pela receita estimada da União e dos estados, estipulado com base em estimativas do Fundeb.

 

Por exemplo, em 2020, a correção foi de 12,84%, e isso corresponde ao aumentono valor aluno-ano de 2018 (R$ 3.048,73) para 2019 (R$ 3.440,29).

 

A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando o piso.

 

O valor do piso salarial profissional para os profissionais do Magistério público da Educação Básica em 2021 é de R$ 2.886,24 mensais, destinado aos professores com formação em nível médio, na modalidade Normal, para uma jornada de até 40 horas semanais. Segundo a Portaria MEC/ME 8, de 24.9.2021, o piso deverá sofrer novo aumento de 31,3% em janeiro de 2022.

 

Fonte: Ascom Sefaz