MPF recomenda suspensão do retorno das aulas presenciais do Colégio Militar de Porto Alegre 

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta quinta-feira (17) a suspensão do retorno das aulas presenciais do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA), planejadas para o dia 28 de setembro, segundo acordado com a prefeitura como um projeto-piloto para a retomada gradual das atividades na capital gaúcha.

O CMPA havia inicialmente definido o dia 21 de setembro para a volta de algumas turmas à sala de aula, mas acabou transferindo a data após divulgação do cronograma proposto pela prefeitura na segunda-feira (14), que prevê atividades administrativas e de organização das escolas para o dia 28 de setembro e a volta dos alunos a partir de 5 de outubro.

Segundo determinação da procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros, a orientação é para que as aulas retornem apenas quando estiveram implementados todos os requisitos previstos nos decretos estaduais de enfrentamento à pandemia e por eventuais normas mais restritivas que possam ser estabelecidas pela prefeitura. Pelo regramento do Executivo gaúcho, as aulas presenciais podem ser retomadas de maneira escalonada entre 8 de setembro e 12 de novembro, apenas em cidades e regiões que estejam há duas semanas consecutivas sob a classificação de bandeira laranja (risco epidemiológico médio) no distanciamento controlado. Porto Alegre, em bandeira vermelha (risco alto), não se enquadra no critério neste momento.

A procuradora embasa a decisão na Recomendação 44/2020, que destaca em oito páginas os deveres do MPF, as competências do Estado em executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica e a necessidade de acompanhamento das mesmas pelos municípios, além das medidas de enfrentamento à Covid implementadas em âmbito federal. Também ressalta as medidas que regram o funcionamento das atividades de ensino públicas e privadas nesse período de pandemia.

A recomendação estabelece ainda prazo de 24 horas para que o Colégio Militar informe sobre o acatamento ou não da recomendação, "tendo em vista a proximidade da data agendada para reinício das atividades escolares presenciais".

O Colégio Militar e Santa Maria também pretendia retornar às aulas presenciais escalonadas a partir do dia 21, mas recebeu do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do MPF recomendação semelhante, exigindo a observância das normas sanitárias vigentes em âmbito estadual, regional e municipal. Assim como Porto Alegre, a região também está em bandeira vermelha no distanciamento controlado.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) notificou, também nesta quinta-feira, os Colégios Militares de Porto Alegre e de Santa Maria para que apresentem, no prazo de 48 horas, seus Planos de Contingenciamento, calendários de retorno e demais documentos pertinentes que comprovem as adequação dos colégios para o retorno das aulas.

Nesta quinta-feira (17), durante live, o governador Eduardo Leite afirmou que pode buscar na Justiça a garantia das regras de retorno às aulas, caso municípios desrespeitem o decreto estadual que orienta a retomada das atividades de ensino. Representantes da prefeitura da Capital e  do Estado reúnem-se na terça-feira (22) para tratar da questão.