Há 12 anos em debate, proibição de circulação de carrinhos de catadores pode entrar em vigor em setembro em Porto Alegre

Em meio a pandemia de Covid-19, catadores de materiais recicláveis que atuam em Porto Alegre veem novamente suas atividades ameaçadas. Isso porque o prazo para que carrinheiros deixem de atuar  nas ruas da cidade, prorrogado em mais de uma ocasião, se encerra no dia 11 de setembro, quando a lei que proíbe a circulação de carrinhos passa a vigorar. Um novo projeto de prorrogação até 2024 foi protocolado na Câmara em fevereiro e ainda aguarda apreciação.

O debate em torno do tema começou há pelo menos 12 anos, quando a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei do então vereador e atual deputado estadual Sebastião Melo (MDB), que previa a extinção gradativa dos Veículos de Tração Animal (VTA). Embora a proposta inicial buscasse proibir apenas VTAS, sob o argumento da proteção animal, uma modificação foi incluída ao projeto, abrangendo também os Veículos de Tração Humana (VTH), isto é, os carrinhos empurrados pelos próprios catadores. "Quando propomos esse projeto, não pensamos apenas nos maus tratos aos animais. Pensamos na dignidade humana daqueles que estavam pilotando carroça ou puxando carrinho com a própria força, e mereciam um olhar para eles", afirma Melo.

O projeto previa, para além disso, a inclusão de catadores e carroceiros no programa Todos Somos Porto Alegre, o qual tinha como objetivo oferecer alternativas de qualificação profissional aos carroceiros e carrinheiros para que estivessem aptos a desenvolver novas atividades de emprego ou trabalhos relacionadas a triagem e reciclagem de materiais. O projeto contava com um investimento de aproximadamente R$ 18 milhões, oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de outras empresas parceiras. "Na época, demos oito anos de prazo para que fossem criados programadas de cadastramento à qualificação. Em relação aos carroceiros, teve bastante sucesso", explica Melo.

A iniciativa, no entanto, durou apenas entre 2012 e 2017, e os catadores que não conseguiram qualificação, tiveram de retornar às ruas com seus carrinhos. "Uma cidade sustentável é o que todos queremos. Dentro dessa sustentabilidade, passamos por esse projeto. A maior obra é inaugurar pessoas e dar oportunidades de qualificação a elas. O ideal seria fazer um trabalho parceiro com as comunidades para separação do lixo, depois investir em logística reversa e criar programas sociais para incluir os catadores e capacitá-los", diz Melo.

Para o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), a medida, ainda que bem intencionada, gerou um problema em relação aos carrinheiros. "A lei nasceu com o conteúdo de proteção animal e isso concordamos. A nossa questão é a circulação dos carrinhos. O projeto foi feito sem a participação das associações de catadores e cooperativas. Eles (catadores) não foram ouvidos", afirma o vereador. "A lei ignorou as complexidades sociais. Não é preciso terminar com a profissão, é preciso dar as condições necessárias".

Em 2014, os carrinheiros conseguiram uma extensão do prazo de circulação para 2016. No final daquele, quando o prazo foi encerrado e os trabalhadores considerados irregulares, eles conseguiram uma nova prorrogação. Em maio de 2017, através de um PL de autoria de Sgarbossa, outra prorrogação foi aceita pela Câmara, desta vez com prazo final para setembro de 2020. Na época, a prefeitura chegou a vetar o PL, que mais tarde teve o veto derrubado em Plenária. Agora, catadores e catadoras revivem o mesmo impasse, enquanto aguardam uma nova solução temporária para o PL 022/2020 também de Sgarbossa, protocolado em fevereiro deste ano, que pede a prorrogação da circulação dos carrinheiros até 2024.

Para o membro do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Alex Cardoso, o ideal seria que a Câmara revogasse a lei que proíbe a circulação dos catadores. "Nesse momento de pandemia, estamos nos mobilizando de forma virtual, com petição on-line, atividades à distância e encaminhamento de e-mails para os vereadores, esperando que eles se sensibilizem com a gente", desabafou, ao pedir que os vereadores enxerguem a importância do trabalho dos catadores. "O trabalho que fazemos gera renda e ocupação para as pessoas. A reciclagem é um processo social e econômico lindo, que deveria ser valorizado. Em meio a todas essas questões de pandemia, continuamos trabalhando, porque a necessidade é muito grande", garantiu.

A expectativa de Sgarbossa é que o PL seja votado e aprovado logo para que os catadores, considerados por ele como agentes de educação ambiental, possam seguir trabalhando em benefício da cidade. "O projeto que proíbe a circulação dos catadores foi pensado de cima para baixo, sem a participação efetiva de quem realmente importa. Mas a expectativa para a prorrogação desse prazo é grande. Confio na sensibilidade dos vereadores, que novamente serão chamados para impedir a criminalização da pobreza".