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Geral
- Publicada em 11 de Agosto de 2020 às 18:27Como vai funcionar a gestão compartilhada do distanciamento controlado no RS
Governador e secretário Meirelles alinhavaram o decreto em reuniões com Famurs e associações de municípios
GUSTAVO MANSUR/PALÁCIO PIRATINI/JC
Fernanda Crancio
Publicado na tarde desta terça-feira (11) pelo Executivo gaúcho, o decreto que permite a gestão compartilhada do distanciamento controlado com os municípios foi consolidado com a participação de prefeitos, através de reuniões mediadas pelas associações regionais e Federação das Associações de Municípios (Famurs). As alterações no modelo, que já passam a valer nesta semana - 14ª rodada do distanciamento no Estado-, permitem que prefeitos possam, de comum acordo, definir protocolos específicos e medidas que beneficiem a economia de suas regiões, abrindo ou readequando as atividades econômicas às peculiaridades locais, desde que mantenham o equilíbrio entre as flexibilizações, a circulação de pessoas e a proteção à saúde.
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Publicado na tarde desta terça-feira (11) pelo Executivo gaúcho, o decreto que permite a gestão compartilhada do distanciamento controlado com os municípios foi consolidado com a participação de prefeitos, através de reuniões mediadas pelas associações regionais e Federação das Associações de Municípios (Famurs). As alterações no modelo, que já passam a valer nesta semana - 14ª rodada do distanciamento no Estado-, permitem que prefeitos possam, de comum acordo, definir protocolos específicos e medidas que beneficiem a economia de suas regiões, abrindo ou readequando as atividades econômicas às peculiaridades locais, desde que mantenham o equilíbrio entre as flexibilizações, a circulação de pessoas e a proteção à saúde.
Um dos articuladores do decreto junto aos prefeitos, o secretário estadual de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, destaca que a medida avança justamente por permitir a regionalização das atividades, deixando os prefeitos livres para adotarem protocolos que beneficiem os setores mais importantes para a economia de determinadas localidades. "Eles terão a possibilidade de ter a sua regionalização e, assim, uma atividade que possa ser mais importante em determinada região poderá ter, por exemplo, um aumento de teto de ocupação para trabalhadores e clientes", explica.
Dessa forma, uma região como a de Cambará do Sul, por exemplo, com vocação turística forte, poderá vir a liberar a visitação de parques, ampliar a lotação de hotéis ou avançar em alguma atividade vedada em bandeira vermelha. Mas, para isso, terá de criar protocolos não menos restritivos que os apresentados em bandeira laranja, tendo ainda que restringir algum protocolo de outra atividade que esteja liberada, para garantir o equilíbrio entre as atividades e a saúde. "Esse equilíbrio terá de ser mantido, respeitando as peculiaridades regionais. E ninguém melhor do que o prefeito para fazer essa medição e fiscalização", destaca Meirelles.
Para adotar as novas regras, as 21 regiões em que o Estado foi dividido poderão se reunir para avaliar a adoção de protocolos distintos aos determinados pela bandeira regional do distanciamento controlado, desde que contem com aprovação de dois terços das prefeituras colegiadas. A partir daí é constituído um comitê técnico regional, a quem caberá formatar os protocolos regionais a serem apresentados ao governo. Esses protocolos são enviados ao Palácio Piratini e avaliados. Se não houver nenhum apontamento, as regras definidas pela cogestão passam a valer a partir de 48 horas após essa apresentação. Se houver alguma discordância por parte do Executivo estadual, ainda há possibilidade de ajuste das regiões.
Com a publicação do decreto, as regiões já poderão apresentar seus protocolos alternativos a partir desta terça (11), para vigorarem na quinta-feira (13). A regra das bandeiras divulgadas semanalmente pelo Estado seguem valendo para todas as 21 regiões, aderindo ou não à gestão compartilhada. Por exemplo, se uma determinada região possui 18 cidades e 12 delas aderem ao comitê técnico regional e ficam sob regras dos novos protocolos da regional, os seis municípios que não aderiram à cogestão do distanciamento controlado devem manter a observâncias ao decreto estadual que regra o modelo e estabelece as bandeiras e restrições.
Todas as regiões seguem com possibilidade de apresentarem recursos à classificação das bandeiras regionais. "Os comitês regionais não podem, no entanto estabelecer bandeiras, devem adequar suas atividades e protocolos estaduais. Podem ter protocolos diferentes dos do Estado, mas não menos restritivos que os da bandeira anterior à classificada naquela semana", explica Meirelles.
Assim, uma região em bandeira vermelha pode vir a adotar critérios da laranja, por exemplo, para aumentar o número de trabalhadores e clientes a serem liberados nas atividades do comércio. No entanto, para manter o equilíbrio na circulação de pessoas e proteção à saúde, deverá restringir a lotação de outra atividade econômica. O secretário acredita que o decreto de cogestão diminuirá o número de recursos que chegam semanalmente ao comitê do distanciamento controlado. "Para questionar os protocolos de determinada atividade os municípios terão o comitê regional, o que deverá fazer com que caia o número de recursos à classificação das bandeiras", avalia.
O governador Eduardo Leite havia destacado, na segunda-feira (10), que a medida buscava ajustar o modelo do distanciamento a um novo momento, "para melhor conciliar com a atividade econômica, garantindo a proteção à saúde das pessoas". "Por isso, viabilizamos a possibilidade de dar esse passo adiante, que dá mais autonomia aos prefeitos, que estão na linha de frente em cada município", afirmou Leite, reforçando que as regiões terão de manter o compromisso de adotar medidas que garantam que o vírus não se propague a ponto de comprometer o sistema hospitalar de cada região.
A fiscalização dos novos protocolos a serem adotados será feita pelo Ministério Público, coordenadorias regionais e municipais de Saúde, e pelos próprios cidadãos. "Chegamos a um momento de investir na regionalização, em respeito às peculiaridades e ao equilíbrio entre atividade econômica e saúde, com a fiscalização sendo feita no âmbito do município", complementa Meirelles.
Em meados de julho, quando os debates sobre a cogestão do distanciamento controlado começaram a avançar, alguns prefeitos e a Famurs chegaram a considerar a possibilidade como uma " transferência de responsabilidades", e não compartilhamento de ações, mas ajustes entre governo e municípios permitiram chegar ao novo decreto, dando maior autonomia aos prefeitos, com as regras definidas pelo colegiado regional.
