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Geral
- Publicada em 03 de Agosto de 2020 às 17:09Prefeitura de Porto Alegre oficializa suspensão de licitação do Mercado Público
Município não pode dar continuidade ao processo envolvendo o Mercado até ter resposta do TCE
LUIZA PRADO/JC
A prefeitura de Porto Alegre oficializou no Diário Oficial desta segunda-feira (3) a suspensão do processo de licitação do Mercado Público da Capital. A publicação cumpre pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE), atendendo parte de pedido feito pelo Ministério Público de Contas (MPC). O município não pode dar continuidade ao processo administrativo até ter uma resposta do TCE.
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A prefeitura de Porto Alegre oficializou no Diário Oficial desta segunda-feira (3) a suspensão do processo de licitação do Mercado Público da Capital. A publicação cumpre pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE), atendendo parte de pedido feito pelo Ministério Público de Contas (MPC). O município não pode dar continuidade ao processo administrativo até ter uma resposta do TCE.
A Secretaria de Parcerias Estratégicas explica que suspensão trata-se de ato protocolar e que, quando houver liberação por parte do TCE, retoma-se o processo. Na sexta-feira (31), a prefeitura recebeu duas propostas de grupos interessados na concessão do Mercado Público.
Segundo a pasta, a suspensão não invalida os atos anteriores do processo e, portanto, as propostas seguem valendo tão logo o processo seja liberado.
Ainda na sexta-feira, a Procuradora Geral do Município (PGM) ingressou com recurso no TCE buscando liberar o andamento da licitação, que ainda não foi analisado.
