Funcionários do Imesf começam a receber avisos-prévios

O Sindisaúde informou nesta quarta-feira (15) que a prefeitura de Porto Alegre emitiu pelo menos 40 avisos-prévios para funcionários do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). A medida afeta equipes que atuam em oito unidades de saúde.

O sindicato afirma que os avisos contrariam duas determinações judiciais do Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região (TRT-4) que impedem terceirizações para substituir os atuais contratados.

“Podem ser entre 30 até 200 emissões. Não contabilizamos em todas as unidades. Nesta quinta-feira, mais funcionários receberão ilegalmente o aviso-prévio”, reage o presidente do Sindisaúde, Júlio Jesien. Ele também afirma que quatro servidores foram demitidos sem garantia de trabalho.

Entre as unidades de saúde em que foram emitidos avisos-prévios, de acordo com nota do Sindisaúde, estão a Ramos, Assis Brasil, Nova Brasília, Ernesto Araújo, Mapa e Cristal. Segundo Jesien, a diretoria do Sindisaúde compareceu às unidades para orientar os funcionários a assinar os documentos, para cumprimento de ordem legal.

Em nota no começo da noite, a prefeitura e o Imesf, que é ligado ao município, afirmaram que seguem a decisão judicial e que o aviso só será executado para quem assinar indicando a intenção de fazer a rescisão e comprovem a colocação em outro trabalho. Os demais funcionários continuarão com vínculo, enquanto não se tem um desfecho do processo.

"Essa orientação tem como motivação respeitar a livre escolha dos profissionais que querem ser desligados do Imesf", afirma a nota. Os avisos estão sendo repassados a quem atua em postos que terão o horário de atendimento ampliado ate as 19h ou 20h. Sete já estão neste regime e outras dez estão previstas.  

No dia 20 de dezembro, a juíza do Trabalho Carolina Quadrado Ilha decidiu suspender as demissões dos servidores, determinando “a reintegração (imediata) dos empregados despedidos imotivadamente, devendo os reclamados manter ativos os contratos de trabalho firmados entre o Instituto reclamado e os empregados representados pelos sindicatos autores”.

A Justiça do Trabalho, na sexta-feira (10), manteve a liminar e confirmou a nulidade dos avisos-prévios e a reintegração dos servidores até o trânsito em julgado ou decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação ajuizada pelo Sindisaúde-RS, Sindicato dos Enfermeiros no Estado do RS (SERGS) e Sindicato dos Odontologistas no Rio Grande do Sul (SOERGS), acerca da inconstitucionalidade do instituto.

Na segunda-feira (12), o juiz do Trabalho Marcos Rafael Pereira Pizino determinou que a prefeitura não pode substituir os funcionários concursados do Imesf por trabalhadores terceirizados até o mesmo prazo. Nesta sexta-feira (17), a crise do instituto completa quatro meses.