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O crescente aumento de clínicas geriátricas irregulares acende um alerta para os cuidados com a população idosa em Porto Alegre. O motivo é que, somente neste ano, foram fechadas 23 geriatrias na Capital, devido a troca de ramo de atividade, razão social, falta de condições físicas ou desacordo com a legislação estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa).
Atualmente, Porto Alegre conta com cerca de 240 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) cadastradas, segundo a Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde. No entanto, nem todas estão regulares. Conforme a pasta, de janeiro a outubro deste ano, foram realizadas 401 vistorias em unidades geriátricas e, ao passo em que 23 clínicas foram fechadas, outros 37 novos estabelecimentos foram cadastrados.
Considerando a necessidade de prevenção e redução dos riscos à saúde dos idosos residentes em ILPIs, o Ministério da Saúde e a Anvisa estabelecem, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 283/2005, que as instituições geriátricas devem propiciar o exercício dos direitos humanos de seus residentes, bem como as garantias de preservação de identidade e privacidade do idoso, assegurando-lhes um ambiente de respeito e dignidade. Já em relação ao número de profissionais que cada casa geriátrica deve ter, a resolução define três graus de dependência. O primeiro determina a necessidade de um cuidador para cada 20 idosos com carga horária de 8 horas por dia. O segundo grau define um cuidador para cada 10 idosos por turno. Enquanto o terceiro estabelece a necessidade de um cuidador para cada seis idosos por turno. Ou seja, o número de profissionais deve ser definido de acordo com a demanda de cada unidade e quadro clínico dos pacientes.
Em relação às instalações, as unidades geriátricas devem oferecer espaços físicos em condições de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, além de garantir a acessibilidade a todas as pessoas com dificuldade de locomoção, assim como determina a Lei Federal 10.098/2000.
É papel do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, fazer a fiscalização das clínicas geriátricas cadastradas pela Anvisa, em parceria com a Coordenadoria-Geral da Vigilância em Saúde. "O Conselho Nacional do Ministério Público determina que, pelo menos uma vez ao ano, os promotores especializados façam a fiscalização desses espaços para verificar se estão seguindo a regulamentação. A fiscalização, além de cumprir a lei, tem de garantir um atendimento de qualidade aos idosos", diz o promotor Edes Cunha, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. O promotor também reforça a importância da denúncia de locais irregulares através do Disque 100, do MP-RS ou do disque-denúncia, pelo número 181.
De acordo com a delegada titular da Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso, Cristiane Machado Pires Ramos, chegam à Polícia Civil cerca de cinco denúncias por mês, referentes a maus tratos em clínicas geriátricas. A atuação dos agentes, no entanto, acontece com base nos registros recebidos através do disque-denúncia, independentemente de ser uma casa regularizada ou não. "O papel da polícia é justamente verificar a questão criminal, se tem algum idoso sendo maltratado, se está tendo o cartão da aposentadoria retido pelo proprietário da clínica, etc. Fazemos a verificação do crime e atuamos com base nisso, muitas vezes acompanhados de outros órgãos competentes."
Falta de políticas públicas impulsiona clínicas clandestinas, diz especialista da OAB-RS
Apesar de apenas 240 instituições geriátricas estarem cadastradas, o advogado e presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa Idosa (CEI) da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Cristiano Lisboa Martins, estima que o número de geriatrias irregulares chegue a 600 na Capital. "Dos relatos que temos, sabe-se, informalmente, que existem mais de 600 clínicas irregulares na cidade. A fiscalização é insuficiente, pois são poucos profissionais para o trabalho. O MP-RS tem visitado as geriatrias cadastradas na Anvisa, mas o esforço para chegar às que não foram identificadas ou cadastradas fica prejudicado pela falta de pessoal", diz.
Para Martins, o aumento significativo de casas de acolhimento clandestinas acontece em decorrência da falta de políticas públicas que garantam aos idosos um local onde possam ser acolhidos e atendidos de forma adequada. "Para cumprir todas as funções exigidas pela Anvisa, os custos de hospedagem nessas casas geriátricas se tornam mais elevados. É evidente que a população de baixa renda não tem como arcar com esses pagamentos, então, as clínicas irregulares acabam se proliferando em troca daquilo que as famílias podem pagar, justamente pela falta de políticas públicas nessa área", argumenta o advogado.