Dinheiro da outorga do Mercado Público pode ir para revitalização do entorno

A concessão do Mercado Público de Porto Alegre vai gerar um caixa de, pelo menos, R$ 28,1 milhões ao município, que é o valor da outorga mínima pela exploração do empreendimento por 25 anos. Como vence o consórcio que oferecer maior lance, a receita pode ser ainda maior. O edital que deu largada na concessão não especificou o uso do dinheiro, o que deve ser feito no regramento que vai ditar os parâmetros para a apresentação das propostas dos grupos interessados no leilão. A outorga é prevista porque a concessão prevê fins lucrativos.  

O secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, adiantou que uma das possibilidades é reverter os recursos para obras de revitalização do entorno. "Recebemos sugestões na consulta pública de que não adianta reformar o mercado se as proximidades não forem bem cuidadas", cita Ribeiro, como argumento que reforça a medida. 

Um fundo municipal pode ser criado para receber a verba. "Se não especificar, o recurso cai no Tesouro e fica sujeito a regras que dificultam a aplicação", pondera. Outra alternativa pode ser concentrar no fundo do mercado, que já existe, mas com a especificação para o uso na região. O complexo não pode receber a aplicação, pois a concessionária já terá obrigações de investir na estrutura.

A concessão prevê investimento de R$ 85 milhões em melhorias, como restauração da fachada e ativação do segundo piso fechado desde 2013 devido a um incêndio, sendo R$ 41,5 milhões nos primeiros três anos. A prefeitura trabalha com o lançamento do edital para licitação em dezembro e com a assinatura do contrato com o vencedor até maio de 2020.

Sobre o edital final que regulará o leilão, Ribeiro indica que devem ser detalhados os parâmetros do mix das lojas. Este é um território de temores dos atuais ocupantes. A Associação do Comércio do Mercado Público Central (ASCOMEPC), que representa os 106 atuais permissionários, teme a instalação de supermercados e franquias, por exemplo. Ribeiro diz que a intenção é deixar o item mais claro sobre o tipo de operação no andar térreo e deixar o futuro operador "mais livre para trazer novidades" no segundo andar.

"Como fazer apenas restaurantes, incluindo um perfil mais refinado para chamar um público diferenciado e que possa frequentar o primeiro andar", exemplifica o secretário. "Uma vez que não perca o caráter fundamental dele (mercado), não tem motivo para limitar soluções mais inovadoras", sugere o titular da pasta de Parcerias Estratégicas. A abertura de supermercado não será permitida, garante Ribeiro, "porque desvirtuaria a característica do mercado", como também o uso de carrinhos, cuja proibição foi alvo de proposta em uma das audiências públicas. 

Outro tipo de operação que é rejeitada pelos mercadeiros é o de franquias. "Estamos trabalhando com restrições a franquias, mas colocar a proibição total pode fechar até loja que está hoje no mercado", previne Ribeiro, referindo-se à Banca 40, que surgiu no complexo e abriu franquias fora, e à pizzaria Ciao, que chegou mais recentemente ao polo comercial. "Podemos proibir franquias internacionais, como McDonald's, mas temos de ter um modelo que não seja tiro no próprio pé", atenta o secretário.

A presidente da associação, Adriana Kauer, diz que a preocupação com o advento de franquias é que se perca a marca de negócios tocados pelos próprios donos. Sobre a banca 40, Adriana reforça que a operação  nasceu no mercado, que não se compara a outras do modelo de negócio. Os mercadeiros também são contrários à possibilidade de abertura 24 horas e de segunda a domingo, que pode ser adotada pelo futuro gestor. Adriana diz que a sugestão é que a medida não seja uma imposição. Serviços como restaurantes poderão ter interesse na abertura, cita.

Ribeiro assegurou que rituais e manifestações ligadas ao Bará, orixá que religiões africanas relacionam ao mercado e que é simbolizado pelo cruzeiro demarcado no chão do centro do prédio, serão preservadas no edital final - no atual não está -, além das lojas flora, como são chamados os pontos de venda de artigos da cultura afro que estão nas quatro entradas laterais do prédio. Ele aponta que "há grupos querendo se apropriar politicamente do mercado e vendendo versões que não casam com a realidade". A associação dos mercadeiros quer ainda que sejam liberadas manifestações políticas, que têm sido marca do espaço. Os atuais ocupantes já foram procurados por investidores para estruturar um consórcio para disputar o leilão.   

O pedido de inspeção especial no processo da concessão feito pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi encarado "com naturalidade" pelo secretário, que diz que chegou a se encontrar com o promotor Geraldo Da Camino para falar do Mercado Público. "Outras licitações, como a dos relógios e do auditório Araújo Vianna tiveram questionamentos. Aprofundar as informações é salutar, não vejo problema nessa atitude", comenta.