TRT-4 dá prazo de sete dias para prefeitura de Porto Alegre elaborar proposta sobre Imesf

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4) determinou, nesta quinta-feira (31), um prazo de sete dias úteis para que a prefeitura Porto Alegre apresente uma proposta acerca da situação dos mais de 1,8 mil servidores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) que devem ser demitidos após decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela inconstitucionalidade do Imesf.

A decisão foi tomada em mediação realizada na sede do TRT-4 na manhã desta quinta-feira (31) e conduzida pelo vice-presidente do TRT-RS, Ricardo Carvalho Fraga. Segundo a ata da audiência, foi elaborado um cronograma de ações a serem examinadas, entre elas: a situação das relações de trabalho dos 1.840 funcionários do Imesf, a continuidade da prestação do serviço essencial de saúde e contratações emergenciais. O município deve apresentar uma proposta até o dia 12 de novembro para solucionar as questões abordadas.

Em nota, a Justiça do Trabalho afirmou que a realização da audiência “representa um esforço em contribuir para a solução do conflito”. O encontro reuniu representantes do trabalhadores e da prefeitura, além de membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e membros do Sindisaúde-RS, do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do RS (Sergs), do Sindicato Médico do RS (Simers), do Sindicato dos Odontologistas do Estado do RS (Soergs) e do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs/RS), além de outros parlamentares.

Em assembleia marcada para o fim da tarde desta quinta, os representantes dos sindicatos devem defender a não realização de paralisações até a próxima audiência de mediação - agendada para o dia 13 de novembro, às 17h.

Representantes dos sindicatos já haviam se reunido com o secretário municipal de Saúde, Pablo Stürmer, na última quarta-feira (30). Segundo o Sindisaúde-RS, o encontro foi “pouco produtivo”, mas o gestor garantiu o pagamento das verbas trabalhistas decorrentes das demissões. A presença do prefeito Nelson Marchezan Júnior era uma das demandas da categoria, mas o prefeito estava cumprindo agenda em Brasília.